O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossela (PDT), promulgou nesta segunda-feira (24) o projeto que isenta o pagamento da segunda tarifa de pedágio a moradores que passam mais de uma vez na mesma praça em 24 horas.
O período para o governador Tarso Genro se pronunciar sobre a lei se encerrou na última sexta-feira. A Assembleia Legislativa derrubou na semana passada o veto do governador ao projeto de lei do deputado Carlos Gomes, que institui a tarifa única de pedágio nas rodovias administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O governardor tinha prazo de 48 horas para sancionar ou não a proposta.
Como não houve nenhuma comunicação do governo referente ao projeto no Diário Oficial desta segunda-feira, Sossela decidiu pela promulgação. O documento assinado pelo presidente da Assembleia será encaminhado para ser publicado nesta terça-feira.
No entanto, a lei não passa a valer nesta terça-feira. O presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luiz Carlos Bertotto, disse que aguarda o decreto do governo com a regulamentação para aplicar a tarifa única. Bertotto diz que a expectativa é de redução de 30% na arrecadão total dos polos de pedágio do Rio Grande do Sul com a nova lei.
