A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisa qual instrumento deve utilizar para que a lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) não tenha validade. O entendimento do Piratini é o texto é inconstitucional, já que fará com que o estado perca receita a partir da instituição da tarifa única nos pedágios das rodovias gaúchas.
A matéria foi aprovada no último ano e vetada pelo governador Tarso Genro. No entanto, como a base aliada perdeu força na Assembleia Legislativa nesse ano eleitoral, o veto foi derrubado. O Executivo também não promulgou a lei. O ato foi realizado pelo presidente do Legislativo, Gilmar Sossella (PDT), após estourar o prazo que cabe ao Governo.
Segundo a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), se a lei fosse seguida, a companhia perderia cerca de 30% da receita e teria que aumentar o valor dos pedágios.
