Após diversos casos de falta de água em Gravataí nos últimos anos, intensificados no fim de 2013, o Ministério Público (MP) vai entrar com uma ação civil pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A medida será encaminhada devido à negativa da companhia em assinar um acordo proposto. Segundo o promotor Daniel Martini, responsável pelo caso, o MP tentará buscar as ações exigidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As principais são uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e multa de R$ 1 mil por dia e a cada residência sem água.
“Além disso, vamos verificar a legalidade do contrato de prestação de serviço entre a Corsan e a prefeitura. A lei exige que a cidade tenha Plano de Saneamento concluído antes de qualquer concessão”, destaca Martini.
Segundo ele, um TAC assinado junto ao município venceu no final de 2013. O MP definiu um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente evidências de que está trabalhando na elaboração do plano.
“A falta de planejamento no serviço de saneamento acarreta na falta de água. O abastecimento de água potável integra o serviço de saneamento”, afirma o promotor.
Corsan
Na tarde de terça-feira (14), a direção da Corsan se reuniu e decidiu que não assinaria o TAC. O motivo alegado é que a falta de água em Gravataí foi pontual. A decisão foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deve dar a palavra final.
No fim de 2013, os problemas de falta de água em Gravataí se intensificaram. O alto consumo, aliado ao rompimento de uma adutora, deixou mais de 100 mil pessoas sem o serviço na cidade. Em reunião no MP, a Companhia se comprometeu a aumentar o volume de água tratada em 90% até março.
