Vereadores aprovam projeto de lei que prevê multa para quem sujar ruas em Santo Ângelo

Se sancionada pelo prefeito Valdir Andres (PP), uma lei, aprovada na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, vai multar quem jogar lixo nas ruas do município da região das Missões.

O projeto, de autoria do vereador Lauri Juliani (PDT), divide as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Os valores das multas variam de R$ 180 a R$ 4 mil.

O vereador observa que se espelhou em outras cidades brasileiras que adotam medidas semelhantes, como o Rio de Janeiro, onde já foram aplicadas mais de 10 mil multas desde o dia 20 agosto, quando passou a vigorar a lei.

- O foco do projeto é fazer com que as pessoas deixem de ter este tipo de atitude - argumenta o vereador.

De acordo com o texto, papéis, invólucros ou embalagens jogados no passeio público e ruas da cidade. são infrações leves. Já a média é quando se deposita animais mortos - exceto quando utilizados em cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda - nas ruas, córregos e rios da cidade. Descarregar ou vazar águas contaminadas em calçadas ou ruas também é infração média.

Já as infrações graves ocorrem quando se deposita resíduos sólidos em ruas e rios. Até o volume de cem litros a infração é grave, acima disso já se torna gravíssima. Interromper ruas com desmatamentos ou obras também é classificada como gravíssima, assim como depositar esse tipo de resíduo em rios e riachos resíduos que poluam o ambiente.

A fiscalização ficaria por conta de agentes do Departamento Municipal do Meio Ambiente (Demam), mas a forma como será feito o trabalho não foi estabelecida pelo projeto. O texto diz que: "no exercício da atividade fiscalizatória, o agente de fiscalização poderá fazer uso de quaisquer provas materiais, bem como informações oriundas de aparelhos eletrônicos, equipamentos de audiovisual ou outros meios tecnologicamente disponíveis".