Passe livre intermunicipal começará pela Região Metropolitana

Sancionada em setembro, a lei que institui o passe livre intermunicipal no Rio Grande do Sul deve entrar em vigor ainda este mês. A regulamentação está a cargo da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Os primeiros municípios onde o passe livre será adotado são aqueles onde o sistema de bilhetagem eletrônica já funciona e existam conselhos locais de transporte. No entanto, a Metroplan ainda não confirma qual será o primeiro município. No entanto, o superintendente da fundação, Oscar Escher, garante que o sistema começará pela Região Metropolitana e diz que o processo de implementação passará ainda por um novo cadastro de estudantes.

"Os estudantes já estão se organizando e queremos, do ponto de vista técnico, ainda em outubro implementar os primeiros investimentos. Se nós conseguirmos um município, já teremos um grande avanço, haja vista o significado e a importância de que essa vontade do governador seja efetivamente implantada", diz o superintendente da Metroplan.

Ao todo, a previsão é que a lei entre em vigor em 67 municípios onde já existe o transporte intermunicipal regular (regiões Metropolitana, Litoral, Sul e Nordeste). Naqueles onde o transporte ocorre por fretamento, o benefício será garantido através de repasses para as entidades que organizam os contratos com as empresas, mediante o controle de conselhos regionais. O benefício valerá para aqueles estudantes que comprovarem renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo e que moram em uma cidade e estudam em outra.