Justiça determina ressarcimento à família de jovem morto em parada de ônibus na Capital

ESCLARECIMENTO
A decisão da Justiça que determina o custeio de medicação necessária para transtornos psicológicos, tratamento psiquiátrico e pensão aos pais de Valtair Jardim de Oliveira, que morreu em 13 de abril de 2010 em razão de um choque em uma parada de ônibus em Porto Alegre, é de agosto de 2010. Esta informação não constou da reportagem de ZH da página 29 do dia 3 de setembro, o que pode ter passado a impressão de que se trata de decisão recente.

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre determinou que os pais de Valtair Jardim de Oliveira, 21 anos, recebam ressarcimento pela morte do jovem ao se encostar em uma parada de ônibus, no dia 13 de abril de 2010, no centro de Porto Alegre. Na ocasião, a vítima estava na grade que separa a parada da Av. João Pessoa, em frente a UFRGS, quando sofreu um choque elétrico fulminante.

Três anos e meio depois, a juíza Fabiana Zilles determinou que as empresas Sadenco Sul America de Engenharia e Comercio LTDA e Instaladora Eletrica Mercurio LTDA, que prestavam serviço público na época, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a prefeitura de Porto Alegre paguem à família a medicação necessária para atendimento psicológico, no valor de R$ 240,81, por mês, mediante a apresentação de nota e depósito em conta.

Além disso, a Justiça determinou que os réus banquem tratamento psiquiátrico ao casal com valor de até R$ 720 por atendimento. Os pais de Valtair devem começar a receber também, ainda neste mês, o pagamento de uma pensão de R$ 533,33, até a data em que a vítima completaria 25 anos - em 9 de março de 2014. O último requerimento da juíza foi que os réus ressarçam mensalmente a manutenção e locação do túmulo do jovem.

Apesar da decisão de ressarcimento, a sentença ainda não foi expedida e o processo deve continuar. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo cível contra os quatro réus ainda aguarda por uma audiência, que deve ocorrer em 7 de novembro. Serão ouvidas testemunhas de defesa, os pais da vítima e representantes dos réus.

As quatro empresas envolvidas têm até cinco dias para se manifestarem à Justiça, a contar de 27 de agosto. Depois, qualquer manifestação deverá ser encaminhada ao Ministério Público.

A prefeitura e a EPTC informam que o poder público municipal já está custeando despesas com medicamentos e acompanhamento psicológico para os familiares, conforme decisão proferida pelo poder judiciário. Zero Hora tentou contato com as empresas Sadenco Sul America de Engenharia e Comercio LTDA e a Instaladora Eletrica Mercurio LTDA, mas os responsáveis não retornaram as ligações.