O relatório do Grupo de Trabalho da Telefonia, que será apresentado na próxima quarta feira à Câmara Federal, quer impedir que condôminos impeçam a instalação de antenas nos edifícios. Atualmente, as empresas de telefonia precisam ter o aval de 100% dos moradores para que o equipamento possa ser instalado, mediante pagamento de contrapartida. Os locais escolhidos para a colocação das antenas serão determinados pelas prefeituras. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta, alega que a sugestão prioriza o interesse público:
- Nós estamos copiando um modelo de Nova Iorque em razão de que, lá, os edifícios já vem com as suas estruturas arquitetônicas prevendo essas instalações caso haja interesse público. Com essa nova mudança, nós não vamos ficar dependentes de que tenha o aval de 100% dos condôminos. Nós vamos para o lado do interesse público - afirma.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Paulo Vanzetto Garcia, afirma que os novos projetos arquitetônicos já podem ser elaborados visando a instalação das antenas de telefonia:
- Eu acho que é possível, sim, criar um projeto arquitetônico que comporte a antena, já com a antena projetada. É possível e até interessante para o empreendimento. Seria uma opção do empreendimento já fazer o projeto lá no início dando as condições de instalar uma antena de repetição - defende.
A nova regulamentação da telefonia celular também obriga as operadoras a compartilhar o sinal das antenas e torres; por exemplo, um transmissor da TIM também emitiria sinal da Vivo, Claro, Oi. O Grupo de Trabalho está atualizando a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além da obrigatoriedade de compartilhamento das estruturas das empresas de telefonia, também está previsto a extinção das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para serviços de telefonia móvel na modalidade pré-paga e para a receita das operadoras advinda das tarifas de interconexão, além do fim da taxa de roaming.
Junto ao marco regulatório, também será apresentado o Projeto de Lei que transforma as operadoras em indústria de sinal. Atualmente, há uma dupla cobrança de ICMS: na energia elétrica, quando as operadoras estão produzindo o sinal; e, depois, no sinal quando eles está sendo utilizado pelo consumidor. A modificação irá zerar o ICMS sobre a energia. As propostas serão apresentadas, na próxima semana, às comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e protocoladas no dia 23 de outubro, para que comecem a tramitar no Congresso.
