Projeto de passe livre estudantil será votado em até 30 dias

O Projeto de Lei (PL) que prevê passe livre para estudantes nas viagens intermunicipais será encaminhado para a Assembleia Legislativa ao meio-dia desta terça-feira (13). Como o texto será protocolado em regime de urgência, ele terá que ser votado em até 30 dias.

A matéria que traz a isenção estudantil sofreu alterações após pressão da base e da oposição. Entre as alterações está manter o passe livre da Região Metropolitana, Litoral Norte e regiões Sul e Serrana, mas atrelado à renda per capita familiar (que não pode ultrapassar um salário mínimo e meio ou R$ 1.017).

Para cidades que estão fora da Região Metropolitana e aglomerados, o governo fala em um convênio para que os municípios subsidiem parte do bilhete. Os recursos serão repassados levando em consideração o número de estudantes e a distância a ser percorrida.

Essa última categoria foi incluída no projeto, pois segundo a Casa Civil, dados do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) mostram que a maioria dos estudantes das cidades de fora dos polos metropolitanos usa o transporte fretado como deslocamento.

A estimativa inicial da Casa Civil é de que os gastos com a iniciativa fiquem na casa dos R$ 16 milhões por ano. O secretário Carlos Pestana afirma que a verba virá do custeio do Estado e, admite que pode haver cortes em secretarias. Os setores de onde viriam os cortes não foram informados pelo governo.