O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas dos serviços de transporte público coletivos. A matéria será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram também emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como direito dos usuários o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos.
Para a relatora, o projeto facilitará o controle da população sobre como é montada a tarifa.
- É importante para o usuário saber o que paga e porque paga pelo transporte público - afirmou Rosane Ferreira.
Segundo o autor do projeto, "o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos para o reajuste ou a revisão das tarifas". Ivan Valente agradeceu o apoio das lideranças partidárias pela rápida votação do projeto.
