A sexta reunião da CPI da Telefonia da Câmara de Porto Alegre ouviu o presidente do Sinditele Brasil, entidade que representa as empresas de telefonia móvel, Eduardo Levy. Ele apresentou dados referentes à atuação das companhias, além de esclarecer pontos referentes à legislação que regulamenta os serviços que devem ser oferecidos aos clientes.
Na visão da entidade, não é apenas o cliente que sofre com os problemas envolvendo deficiências na prestação dos serviços.
- As empresas acabam indo em CPIs, precisam se explicar, e isso é muito ruim para a imagem delas ¿ relata Levy.
Segundo ele, as normas vigentes definem que 80% da área urbana das cidades sejam cobertas pelas operadoras, o que explicaria as falhas em chamadas ou a redução de velocidade na transferência de dados em determinados momentos. O percentual teria sido definido para "viabilizar a viabilidade econômica do serviço em um país continental com muitas regiões de baixa densidade populacional", conforme material distribuído pela entidade.
Antenas
As restrições legais para a instalação de antenas - Porto Alegre tem uma das leis mais rigorosas do país, segundo os próprios vereadores - foi um dos temas abordados por Levy. Segundo ele, a entidade quer trabalhar junto aos parlamentares da CPI na elaboração de um código menos restritivo. O presidente do Sinditele também reclamou dos encargos que incidem sobre as tarifas telefônicas. Segundo a entidade, a cada R$ 1,00 pago pelo cliente, R$ 0,40 vão para os cofres públicos.
Em relação a um pedido do Procon de Porto Alegre, que as lojas disponibilizem atendimento presencial a clientes, Levy é contra.
- Não podemos deixar o custo do serviço maior. Por exemplo, o Brasil tem mais de 5 mil municípios e não há agências do INSS em todas elas.
Oitivas
A sessão da próxima semana deve contar com os secretários municipais do Meio Ambiente, Claudio Dilda, e do Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian. As presenças ainda não foram confirmadas.
A primeira pessoa a ser ouvida na CPI foi a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira. Segundo ela, até maio de 2013, o Procon da capital recebeu 5.602 reclamações.
Na última semana, o gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, falou na Comissão. Ele relatou que, apenas em 2012, a Agência aplicou R$ 200 milhões em multas a operadoras. Desse valor, 10% (R$ 20 milhões) já foram pagos. O restante segue em tramitação judicial.
Quanto à instalação da tecnologia 4G, Bettoni relatou que há o compromisso das operadoras de cobrirem 50% do território da capital até o final de dezembro. Até maio de 2014, a abrangência sobe para 80%. O cronograma de instalação é apresentado a cada três meses à Anatel.
