A reunião quinta reunião da CPI da Telefonia Móvel, realizada na Câmara de Vereadores da capital, ouviu o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Jacob Bettoni. Na audiência, ele trouxe dados referentes à atuação do órgão na fiscalização dos investimentos das companhias. Ele falou sobre as principais reclamações de usuários. Cobranças indevidas na conta são responsáveis pela maior parte das multas aplicadas devido a problemas na prestação do serviço. Em 2012, o total das punições alcançou R$ 200 milhões. No entanto, apenas 10% do montante (cerca de R$ 20 milhões) foi pago. O restante é contestado judicialmente.
Quanto à instalação da tecnologia 4G, há o compromisso das operadoras de cobrirem 50% do território da capital até o final de dezembro. Até maio de 2014, a abrangência sobe para 80%. O cronograma de instalação é apresentado a cada três meses à Anatel.
- Vamos que todas as operadoras estão com problemas em algum ponto da instalação. Ainda assim, acreditamos que os prazos serão cumpridos - relatou João Bettoni.
Quanto à cobrança de medidas mais duras por parte da Anatel, Bettoni afirma que não pode suspender a venda de novas linhas, por que as empresas se enquadram na legislação vigente. Há a obrigação de manter 60% do tráfego de dados em média durante todo o dia e 20% nos horários de pico.
O presidente da Comissão, vereador Clàudio Janta, resumiu a indignação de cerca de 30 pessoas que assistiam à sessão.
- O problema é que nós compramos um serviço e a própria operadora, amparada pela legislação, não tem condições de atendê-lo.
Quorum
A oitivo com João Bettoni estava prevista para a semana passada, mas não ocorreu devido à falta de quorum na sessão. Entre os 12 integrantes da CPI, é preciso sete para que a reunião inicie. No entanto, apenas três vereadores compareceram. O presidente Clàudio Janta suspendeu o encontro. Hoje, o quorum estava completo. Inclusive, parlamentares que não fazem parte do grupo foram até o plenário acompanhar os trabalhos.
Oitivas
Na próxima semana, os integrantes da CPI vão ouvir o representante das operadoras de telefonia, presidente do Sinditele Brasil, Eduardo Levy.
A primeira pessoa a ser ouvida na CPI foi a diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira. Segundo ela, até maio de 2013, o Procon da capital recebeu 5.602 reclamações. Devido a isso, ela sugeriu aos parlamentares a criação de legislação municipal que obrigue as operadoras a manter um profissional para atendimento presencial nos locais de venda.
