A decisão foi justificada pela destruição do local que foi objeto da reclamação de vizinhos quanto à poluição sonora. O incêndio na boate Kiss e o encerramento das operações da casa noturna constaram no embasamento apresentado pelo relator da matéria no Conselho Superior do Ministério Público, Roberto Bandeira Pereira. O arquivamento foi homologado nesta manhã (30) em decisão unânime.
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Esclarecimentos
Na sequência, o Conselho homologou o arquivamento de um pedido de esclarecimentos, por parte da defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da Kiss, referente ao inquérito. O documento solicitava informações referentes à atuação do MP quanto à operação da casa noturna, a comprovação de adequação após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a requisição de fiscalização e interdição do local.
Segundo Pereira, o TAC assinado em 2011, mesmo ano da instauração do inquérito, não teria sido atendido completamente pelos administradores da Kiss. Ainda, o relatório do procurador relata que o MP desconhecia a instalação da espuma nas paredes do prédio com material apontado como o responsável pela intoxicação das vítimas após início do incêndio.
"Não cabia o fechamento do estabelecimento por não ser o MP o detentor do poder de polícia administrativa. Ademais, quando do Ajustamento de Conduta, houve a comprovação de que a boate já havia protocolado perante à Prefeitura Municipal um pedido de renovação de sua licença de operação", relata Roberto Bandeira Pereira.
Os advogados de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, Bráulio Marques e Jader Marques, acompanharam a reunião do Conselho. Eles irão acompanhar outras ações referentes à atuação do Ministério Público em relação a esse inquérito. A decisão de hoje não foi contestada.
