A prefeitura de Porto Alegre divulgou nesta terça-feira uma série de documentos que autorizam a remoção e transferência de árvores no trecho 4 da duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), obra de mobilidade urbana da Copa do Mundo de 2014. Em 6 de fevereiro, iniciaram os cortes de 115 árvores na região da Praça Júlio Mesquita, em frente à Usina do Gasômetro. Cerca de 10 vegetais foram derrubados, e o restante dos cortes foi impedido por moradores e ativistas, que subiram nas árvores.
Nos arquivos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) libera as remoções de 115 vegetais na região do Gasômetro por meio de uma licença de instalação expedida em 22 de novembro de 2012. Na mesma data, um e-mail enviado pela Smam à Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) avisa que a licença está "pronta para ser retirada". Um dia depois, é emitido documento assinado pelo engenheiro da prefeitura que trata das obras da Copa, Rogério Baú, que atesta a retirada.
Os anexos também apontam a necessidade de um laudo de transplante de duas árvores, no qual a Smam aconselha que sejam realocadas próximo ao Anfiteatro Pôr do Sol, e a divulgação na imprensa escrita do Termo de Compensação Vegetal, que foi publicado em veículos de comunicação em 7 de dezembro de 2012.
Além disso, a Smov solicita, em 7 de novembro de 2012, indicação de locais para o plantio das 401 mudas de reposição vegetal aos cortes previstos na Avenida Edvaldo Pereira Paiva. A listagem é respondida pela Zonal Centro da Smam nove dias depois. Não há menção explícita, porém, aos motivos que levaram à escolha dos vegetais a serem cortados. Basicamente, os dados esclarecem que a questão dos cortes passou pelas instâncias necessárias na prefeitura e o serviço de remoção acabou aprovado.
Local da obra deveria receber Parque do Gasômetro
A coordenadora do movimento Viva Gasômetro, Jacqueline Sanchotene, contesta a legalidade das intervenções, pois, segundo ela, o Plano Diretor do município aprovado em 2010 prevê a instalação do Parque do Gasômetro na mesma região do trecho 4 da duplicação da Beira-Rio. Conforme Jacqueline, o inciso XXI do artigo 154 do plano estabelece o prazo de 18 meses para a "instituição do Corredor Parque do Gasômetro".
- O trecho 4 entra em colisão direta com o parque. Propomos que ele seja efetivado realmente - ressalta Jacqueline.
O engenheiro Rogério Baú disse, em entrevista a ZH na segunda-feira, que os critérios para os cortes das árvores foram definidos a partir do que a malha urbana permitia ser feito naquela região. Ele admite que a redução das remoções pode ocorrer se houver movimentação no Ministério Público e na Justiça nesse sentido.
O que diz o artigo 154 do Plano Diretor:
XXI - 18 (dezoito) meses, contados da data de vigência desta Lei Complementar, para a instituição do Corredor Parque do Gasômetro, mediante lei específica;
XIII - 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Lei Complementar, para a instituição de Largo Cultural, nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo, mediante lei específica;
§1º O Largo referido no inc. XIII deste artigo será constituído, no mínimo, pela Rua General Salustiano, no trecho entre a Rua dos Andradas e a Rua Washington Luiz, incluindo seus prédios históricos tombados ou listados.
§ 2º O projeto que instituir o Largo referido no inc. XIII deste artigo priorizará o espaço para pedestres e espaço cultural e artístico.
§ 3º: O Corredor referido no inc. XXI deste artigo deverá, no mínimo, incluir a orla do lago Guaíba até a ponta do Cais Mauá, o Museu do Trabalho e seu entorno e as Praças Brigadeiro Sampaio e Júlio Mesquita."
