As estradas estaduais vão completar, em um mês, dois anos sem fiscalização por pardais.
A inoperância é fruto do escândalo que colocou sob suspeita licitações desses equipamentos eletrônicos no Rio Grande do Sul. Os aparelhos foram desligados em 25 de novembro de 2010 e, desde então, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) tenta realizar uma licitação para reativar o sistema de controladores. Mas o procedimento esbarra em exigências técnicas feitas por auditores fiscais.
Os 80 pardais que estavam implantados em 29 rodovias estaduais foram desligados após uma reportagem exibida no Fantástico, da TV Globo, mostrando suposta fraude na relação entre prefeituras e fabricantes dos controladores. Desde então, parte das denúncias foi comprovada, alguns fabricantes colocados sob suspeita acabaram inocentados, mas os aparelhos permanecem desativados.
O diretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues, anunciou recentemente que a nova licitação deve disponibilizar 70 pardais em 18 rodovias no Estado, monitorando cem faixas de tráfego ao longo de 28 municípios. Um dos diferenciais é que a concorrência será internacional.
A licitação chegou a ser aberta, mas está parada porque a Procuradoria-geral do Estado (PGE), a Controladoria e a Auditoria-geral do Estado (Cage), órgãos de fiscalização, estabeleceram uma série de requisitos. O principal impasse é que esses auditores exigem a elaboração dos estudos técnicos de cada equipamento previamente ao edital, para só depois autorizar a escolha dos fabricantes. Em anos passados esse estudo era feito após a escolha do vencedor da licitação.
O Daer já não arrisca uma previsão de quando os pardais serão reativados nas estradas estaduais. Isso porque o tempo que levará esse estudo justificando a localização de cada controlador ainda está indefinido. Alguns levantamentos devem ser elaborados pelo Batalhão Rodoviário, para só depois a engenharia elaborar análises, a fim de atender as exigências dos estudos e, então, licitar os serviços.
Existiam outras dúvidas entre a PGE e o Daer, agora dirimidas. Veja:
Tipo de licitação: a PGE acreditava que deveria ser apenas pelo menor preço, e o Daer defendia técnica e preço. Ficou técnica e preço.
Cooperativas de servidores: necessidade de incluir no edital a impossibilidade de as cooperativas de servidores participarem da licitação. A informação foi incluída no edital.
Encargos trabalhistas: ficou definido que o Daer não se responsabilizará pelos encargos trabalhistas dos prestadores de serviço. Desta forma, os licitantes deverão incluir em seus preços todos os valores correspondentes a despesas trabalhistas, sociais e previdenciárias.
Quem contrata: houve questionamento sobre se o contrato seria firmado com o Estado ou com o Daer. Foi esclarecido que o contrato será com o Daer.
Controladores multavam 345 motoristas por dia
Os controladores colocados nas rodovias estaduais multavam 345 motoristas por dia. Isso significa que cerca de 238 mil multas deixaram de ser aplicadas, de novembro de 2010 até hoje. O número de acidentes nas rodovias antes fiscalizadas cresceu cerca de 6% (6,3 mil em 2010, 6,7 mil em 2011), aumento similar ao da frota de veículos.
A redução em multas só não é tão expressiva porque a polícia rodoviária vem multando com o uso de 60 radares móveis. Nesse tipo de equipamento, portátil, houve um incremento de 6% nas autuações.
