Previsto para ser iniciado neste sábado, o serviço de aluguel de bicicletas públicas foi suspenso nesta sexta-feira. Uma liminar foi concedida para que um recurso da empresa FGTV Produções, declarada inabilitada, seja analisado.
A juíza Andréia Terre do Amaral, que concedeu a liminar, explica que houve um certame para eleger a empresa que traria mais benefícios, e um edital estabeleceu regras. No entanto, a empresa considerada inabilitada pela prefeitura protocolou um recurso administrativo, não examinado pela administração pública:
- Existe um dispositivo legal determinando que, havendo recurso administrativo, tem de ser suspenso o certame para que se possa decidir se realmente tinha procedência. Esse recurso precisa ser apreciado antes de decidir a empresa vencedora.
Com sede em São Paulo, A FGTV Produções afirma que não aceita a desclassificação, por acreditar que cumpriu os requisitos apresentados no edital.
- Entramos com recurso, solicitando que fosse revista a avaliação. O dia final era quarta. Impetramos hoje um mandato de segurança para sejam revistos os projetos, anulado o certame e que seja feito um novo chamamento público - disse um dos integrantes do Grupo FF, do qual faz parte a FGTV Produções.
Diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari diz que no próprio recurso, A FGTV Produções deixa claro que não atendeu o quesito que estabelece que cada estação seja autossustentável, e que a empresa defende que o município forneça energia elétrica nas estações.
- Em princípio, o aluguel está suspenso, nós cumprimos as determinações judiciais. Mas o passeio ciclístico, que integra o Dia Mundial Sem Meu Carro, com uma série de eventos, vai ocorrer. Acho que há um grande prejuízo à população, pois já tem mais de 800 pessoas cadastradas no sistema - afirmou Cappellari, ressaltando que o processo foi transparente.
Conforme a juíza, a liminar não foi deferida no sentido de que se aguarde o julgamento do mandato de segurança e que, em até um dia, o recurso pode ser analisado.
