A defesa de Robinho recorreu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta. Os advogados do ex-jogador pedem que o Supremo autorize que ele possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.
Os representantes de Robinho questionam decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o STJ. A defesa alega que, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não seria possível determinar a prisão do ex-jogador.
— Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil — afirmou a defesa de Robinho por meio de nota.
Os advogados ainda acrescentam que a prisão seria ilegal:
— Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira.
Detido no dia 21 de março, em Santos, começou a cumprir a pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A prisão do ex-jogador foi possibilitada através de uma Corte Especial do STJ que atendeu a um pedido da Justiça italiano e determinou que ele cumpra a pena pelo crime no Brasil. A votação foi favorável por 9 a 2.
