A quebra do sigilo bancário de Ronaldinho e do seu irmão, Roberto Assis Moreira, no processo que cobra mais de R$ 8,5 milhões de multas e indenização por danos ambientais, revelou que os irmãos possuem apenas R$ 24,36 em suas contas. Além disso, a decisão cita que os réus não possuem bens registrados em seus nomes e que o imóvel que gerou a condenação foi hipotecado, mas possui uma "significativa dívida".
Sem conseguir penhorar o valor, a 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre acabou determinando a apreensão dos passaportes dos dois, como uma medida extrema.
— Diante da reiterada conduta desleal, abusiva e de total desrespeito, desobediência e descumprimento do ordenamento jurídico refere que o direito individual dos agravados de viajar para o exterior não pode prevalecer sobre a supremacia do interesse público — escreveu o desembargador Newton Fabrício, relator do processo.
O acórdão que determinou a apreensão dos documentos cita, diversas vezes, que os irmãos são omissos e desrespeitam a lei. Como exemplo, o relator diz que Ronaldinho não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas que registra inúmeros atos de infração de trânsito. Da mesma forma, Roberto Assis está com a habilitação vencida e teve suspenso seu direito de dirigir.
Como não houve manifestação dos réus nem designação de advogados, os dois acabaram sendo atendidos pela Defensoria Pública no processo. Em nota, a instituição afirmou que a lei prevê atuação da Defensoria Pública quando os réus não constituem advogados.
Condenação
O pedido de apreensão dos passaportes ocorreu em decorrência de uma condenação que Ronaldinho e o irmão possuem, junto com a empresa Reno Construções e Incorporações, pela construção de um trapiche no Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura tem cerca de 140 metros de extensão e foi erguida em um terreno da família no bairro Ponta Grossa.
Em uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Capital, foi emitido um relatório afirmando que o trapiche invadiu o leito do Guaíba e atingiu a vegetação ciliar, aquática e subaquática, além das espécies presentes às margens do lago, como salseiros e maricás.
O terreno não possui nenhum imóvel construído, apenas o pórtico de entrada.
Contraponto
O advogado da família, Sérgio Felício Queiroz, afirmou que vai entrar com um recurso nos próximos dias para reverter uma decisão que considera arbitrária e que fere o direito de ir e vir dos réus na ação.
O advogado ainda afirma que "decisão judicial é para ser cumprida" e que, caso não haja reversão, Ronaldinho e Assis vão devolver os passaportes assim que retornarem ao país.
Sobre a omissão no curso do processo, Queiroz alega que é uma "flagrante nulidade processual" e que os irmãos não foram procurados nos endereços certos para intimação da sentença.
Sobre a condenação ambiental, o advogado diz que é algo a ser rebatido em outro momento, mas que o trapiche já foi desmontado e que medidas estão sendo tomadas para reparar o dano ambiental.
