O pedido de investigação sobre a doação de terreno do governo do Estado ao Inter, feito pelos deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Partido Novo), em junho, foi arquivado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) nesta quinta-feira (30). A promotora de justiça assessora do MP-RS Carla Carpi Nejar argumenta que a revisão das avaliações de valores das áreas doadas para construção do CT de Guaíba, questionadas pelos parlamentares, não é atribuição do órgão.
"Com efeito, não se vislumbra compatibilidade entre as atribuições institucionais do Ministério Público a instauração de inquérito civil, bem assim de ação civil pública, para o efeito de exame da higidez do balanço contábil do Internacional, associação sem fins lucrativos, de caráter privado, com estatuto próprio, sem qualquer interferência do poder público (administrativa, política ou orçamentária)", sustenta a decisão de arquivamento assinada pela promotora, à qual a reportagem de GaúchaZH teve acesso.
A decisão cita a diferença de valores utilizada pelos deputados para justificar uma investigação do órgão. Porém, o MP diz que a discrepância ocorre porque o Estado avaliou a metragem e a localização da área, enquanto o Inter levou em conta os investimentos e projetos do clube a serem erguidos no local.
Segundo a decisão, não há indícios de irregularidades na avaliação feita pelo Estado, apenas foi feita com critérios diferentes, explicitados em documentos anteriormente analisados:
"Do cotejo da referida documentação, não se verifica qualquer demonstração de falsidade, erronia ou má-fé na estimativa procedida pelo Estado do Rio Grande do SuI, por intermédio de avaliadores integrantes do quadro técnico estatal, sem qualquer interesse no ato", pondera.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que acolheu o parecer de sua assessoria jurídica e determinou o arquivamento, após solicitar informações ao Governo do Estado e ao Sport Clube Internacional, fica claro que a representação não encontra fundamento ao apontar ilicitude para ser apurada. Houve um processo transparente de votação perante a Assembleia Legislativa, de doação pelo Governo do Estado, cumprindo os requisitos e as avaliações que tiveram critérios técnicos e, se eventualmente, no balanço patrimonial do Internacional houver irregularidade, o fato deve ser apurado na esfera administrativa do referido clube.
