O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, divulgou nesta segunda-feira (10) uma carta de apoio à proposta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) de criar uma turma especial do curso de Medicina exclusiva para assentados da reforma agrária. Caso seja, de fato, implementada – o que ainda não tem prazo para acontecer – esta seria a primeira formação de médicos exclusiva para assentados em todo o Brasil.
Teixeira comanda a pasta à qual é vinculado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que coordena o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). É dentro deste projeto que seria criada a turma especial dessa graduação.
No documento, o gestor da pasta defende que o programa, que oferece formações desde a alfabetização até a pós-graduação em diferentes regiões brasileiras, "é uma política pública de democratização de acesso à educação do campo", e que o tripé formado por poder público, sociedade e universidade é fundamental "para que programas como esse tenham êxito e possam, de fato, alcançar seus objetivos e metas, possibilitando o ingresso e a permanência de jovens e adultos assentados da agricultura familiar na universidade".
Para Teixeira, a iniciativa da UFPel desenvolveria "de forma significativa" o processo de redução das disparidades no acesso à educação e ampliaria a presença de profissionais de saúde em regiões rurais, "onde a carência de médicos é uma realidade", permitindo, assim, a redução da pobreza rural e a qualidade de vida dessa população.
"É necessário e fundamental reconhecer que ações como estas são instrumentos importantes para a redução de desigualdades e colaboram com a implementação das políticas públicas voltadas a melhoria da qualidade de vida das pessoas, essencialmente aquelas que estão distantes dos serviços públicos", avaliou o ministro.
Na sexta-feira (7), reitores de instituições públicas de Ensino Superior divulgaram uma moção de apoio à iniciativa, na qual reforçaram a garantia constitucional da autonomia universitária. As notas do ministro e dos reitores foram publicadas após críticas do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e do Conselho Regional de Medicina (Cremers) à proposta.
Proposta de curso
A UFPel estuda ampliar a oferta de cursos de graduação para pessoas cadastradas pelo Incra ou beneficiárias de projetos de assentamentos. No dia 23 de junho, representantes da instituição de ensino reuniram-se com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para falar sobre a criação de turmas especiais de Medicina para essa população.
Se implementada, esta seria a primeira formação de médicos exclusiva para assentados em todo o Brasil. Não há, contudo, prazo para que a abertura da turma especial ocorra – a discussão ainda é inicial e depende de avaliação da Faculdade de Medicina, Psicologia e Terapia Ocupacional (Famed) da instituição, que abrigaria a modalidade.
Confira a carta do ministro Paulo Teixeira na íntegra:
"CARTA DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Excelentíssimo Ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar se manifesta, por meio desta, seu apoio à Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) pela iniciativa de criação de turma especial de Medicina destinada a população assentada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).
O Programa é uma política pública de democratização de acesso á educação do campo, sua execução ocorre por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais por todo o país. Os alcances das formações vão desde a alfabetização de jovens e adultos até cursos de graduação e pós-graduação.
O tripé entre o poder público, a sociedade e a universidade, cada qual com suas potencialidades são fundamentais para que programas como esse tenham êxito e possam de fato alcançar seus objetivos e metas, possibiltando o ingresso e a permanência de jovens e adultos assentados da agricultura familiar na universidade.
A UFPEL, ao propor a formação de médicos e médicas entre os integrantes das famílias assentadas, desenvolverá de forma significativa o processo de redução das disparidades no acesso à educação e para a representatividade dos profissionais de saúde em regiões rurais, onde a carência de médicos é uma realidade, com o objetivo de reduzir a pobreza rural e garantir a qualidade de vida dessa população.
É necessário e fundamental reconhecer que, ações como estas são instrumentos importantes para a redução de desigualdades e colaboram com a implementação das políticas públicas voltadas a melhoria da qualidade de vida das pessoas, essencialmente aquelas que estão distantes dos serviços públicos.
Considerando o exposto e reafirmando seu compromisso, o Ministro Paulo Teixeira-MDA, expressa seu apoio a UFPEL e sua autonomia universitária, especialmente nesse ano em que o Pronera completa 25 anos, sendo uma das politicas públicas de relevância educacional, social, economica, politica e cultural, fortalecendo a educação pública inclusiva para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Brasília, 10 de julho de 2023.
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar"
