Após três anos em tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), a proposta de emenda constitucional (PEC) que pretende proibir os cortes e contingenciamento de orçamento para a educação pública. A PEC 96/2019 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Com a aprovação, o próximo passo é a criação de uma Comissão Especial na Casa para avaliar o mérito do tema.
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