Cinquenta e dois pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) anunciaram renúncia coletiva de suas funções na diretoria de avaliação do órgão. Esses cientistas afirmam que não têm conseguido trabalhar seguindo os padrões acadêmicos. Também dizem que a Capes não tem atuado para defender a avaliação dos programas de pós-graduação, suspensa em setembro pela Justiça, e que há uma "corrida desenfreada" para abertura de novos cursos a distância.
A Capes é uma agência de desenvolvimento à pesquisa, ligada ao Ministério da Educação (MEC), que tem como missão avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil e divulgar informações científicas. Desde abril deste ano, a Capes é presidida pela reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo.
Os pesquisadores que pediram renúncia de suas funções são das áreas de Matemática e Física. Para conduzir as avaliações dos cursos de pós-graduação, são montadas comissões em cada uma das áreas do conhecimento. Há 49 áreas de avaliação na Capes. Em cada uma delas, são convocados, por meio de um processo público, três coordenadores em um mandato de quatro anos. Essa coordenação, por sua vez, contrata consultores especialistas em suas áreas.
Na área de Matemática/Probabilidade e Estatística, além dos três coordenadores, havia 28 consultores. Na área de Astronomia/Física, eram os três coordenadores e 18 consultores. Todos eles pediram renúncia. Com isso, as áreas de Matemática, Física e Astronomia da Capes ficam sem pesquisadores para avaliação dos programas de pós, e a Capes terá de reestruturar as equipes que fazem a avaliação nessas duas áreas.
Em nota (abaixo, confira o texto na íntegra), o órgão afirmou: "As áreas que renunciaram são as de Física e Matemática, que justificaram o afastamento em função da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos. Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema que, neste momento, deve ser aberto, ao mesmo tempo em que se luta pela retomada da avaliação."
"Gostaríamos de poder trabalhar com previsibilidade, respeito aos melhores padrões acadêmicos, atenção às especificidades das áreas e, principalmente, um mínimo respaldo da agência. Tais condições não têm se verificado nos últimos meses", afirmam os pesquisadores da Matemática que assinam um dos documentos, divulgado nesta segunda-feira (29).
A função desses pesquisadores é definir a nota de cada um dos programas de pós-graduação na avaliação quadrienal conduzida pela Capes. A cada quatro anos, a Capes avalia esses cursos em todo o Brasil. Essa avaliação é crucial para monitorar as pós-graduações — a avaliação pode levar, por exemplo, ao descredenciamento de instituições que deixam de atingir os critérios de qualidade. Também serve de parâmetro para a liberação de bolsas de pesquisa.
Em setembro deste ano, uma decisão da Justiça Federal suspendeu a avaliação quadrienal da Capes, sob justificativa de que houve mudança na forma de aplicação dos critérios de ranqueamento dos cursos de pós-graduação. O cronograma da Capes previa a divulgação dos resultados entre o fim de dezembro e início de janeiro do ano que vem.
Para os pesquisadores que pediram renúncia, não houve vontade da Capes em defender a retomada da avaliação. "Isto ficou patente nas várias manifestações da presidência e contrasta fortemente com os posicionamentos favoráveis à retomada da avaliação vindos de diversas entidades", escrevem os coordenadores da Matemática.
"Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela Capes sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses", continuam os pesquisadores. Para o grupo, "é quase impossível" que a avaliação quadrienal seja retomada em um futuro próximo. "Tampouco nos é evidente que a avaliação, se de fato ocorrer, atenderá aos padrões de qualidade que a área preconiza", diz o texto.
Crítica a novos cursos
Os pesquisadores também criticam o edital de abertura de novos cursos, em meio à paralisação da avaliação quadrienal. Segundo Roberto Imbuzeiro, um dos coordenadores que assina o ofício de renúncia na área da Matemática, a avaliação deveria preceder a abertura de novos cursos. "Não temos tido abertura de cursos novos há anos, mas a avaliação (quadrienal) é que forneceria subsídios para avaliar novos programas também. Temos de comparar os novos com os que já existem."
A Capes afirmou, em nota, que a avaliação que está suspensa por decisão judicial é a de permanência dos cursos e não a chamada de Propostas de Cursos Novos (APCN), por isso, segue com a APCN ativa. Sobre a avaliação suspensa, o órgão afirma que "estão sendo realizados todos os esforços para a defesa, por meio da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e com o apoio de toda a comunidade científica".
Conforme Imbuzeiro e outros coordenadores, a Capes também pediu que o grupo refizesse a regulamentação do ensino a distância na pós em um prazo de dois dias. "No entanto, estabelecer parâmetros para a expansão com qualidade do EaD não é tarefa para uns poucos dias de trabalho", escrevem, na carta. Os pesquisadores pontuam, ainda, que o EaD não é a modalidade de ensino dos melhores programas de pós- graduação no mundo.
— Meu medo é que sejam tomadas atitudes que, em vez de prezar pela qualidade da pós-graduação, sejam atitudes em prol da quantidade (de cursos), para universidades abrirem programas sem tantos critérios, abrirem programas a distância. Poderíamos ter, por exemplo, aumento das universidades particulares e vemos muitos programas que não prezam pelo mérito científico — diz Imbuzeiro, ao Estadão.
— Me parece que o sistema está se tornando mais vulnerável a esse tipo de problema — completou.
Além de Imbuzeiro, que é pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), também renunciaram na Matemática os coordenadores Gregório Pacelli Feitosa Bessa, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Sandra Augusta Santos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Entre os consultores que assinam a carta de renúncia estão matemáticos ligados à Universidade de São Paulo (USP), à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e outras instituições.
Já um ofício de renúncia enviado pelos pesquisadores da Física à presidente da Capes aponta que, nos últimos dias, o grupo tem assistido a uma "corrida desenfreada para que se cumpra um calendário de ajuste dos documentos de APCN (Análise de Propostas de Cursos Novos) para cursos EaD a um formulário que, com o argumento de atender a portarias recentes, não contempla as particularidades de todas as áreas".
Segundo os pesquisadores da Física, a pressão feita para que se cumpra o calendário "não aponta na direção da promoção da qualidade" na pós-graduação.
— Isso é inédito. Antes, poderia sair um ou outro pesquisador, mas demissão em bloco nunca teve — diz Alberto Vazquez Saa, coordenador da Física que pediu renúncia de suas funções na Capes. Professor da Unicamp, Saa também defende que a abertura de novos cursos também ocorra depois da avaliação quadrienal.
Os ofícios com os pedidos de renúncia coletiva foram enviados na quarta-feira (24) e nesta segunda-feira (29), à presidência da Capes. O Estadão apurou que novos pedidos de renúncia na Capes podem ocorrer nos próximos dias e que há pelo menos seis meses os pesquisadores têm se manifestado contrários às deliberações na autarquia.
Leia, na íntegra, a nota da Capes
"A Avaliação da CAPES compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada avaliação de permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.
A avaliação que está suspensa por decisão judicial é a de permanência, em relação a qual estão sendo realizados todos os esforços para a defesa, por meio da atuação da Advocacia Geral da União (AGU) e com o apoio de toda a comunidade científica.
Tal decisão judicial, todavia, não sustou a prerrogativa da CAPES de instaurar o procedimento de APCN que visa, em última análise, dar às instituições de ensino superior a possibilidade de submeter pedidos para a criação de novos cursos de mestrado e de doutorado.
Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a CAPES esclarece que os renunciantes são dois, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.
Reaver a contribuição dos dois coordenadores é muito importante para o sistema, especialmente no momento em que a avaliação está em questionamento judicial.
As áreas que renunciaram são as de Física e Matemática, que justificaram o afastamento em função da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos.
Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema que, neste momento, deve ser aberto, ao mesmo tempo em que se luta pela retomada da avaliação.
A CAPES tem envidado esforços para restabelecer o andamento da avaliação e esclarece que a AGU, órgão responsável pela defesa judicial da Administração, defende que a Avaliação seja feita de forma técnica, considerando os pareceres da academia, por isso o necessário tempo, em torno de 30 dias, que foi utilizado para a primeira defesa em juízo.
São duas dimensões importantes: retomar a avaliação e reabrir para pedidos de cursos novos.
Esclarece ainda que, quanto à avaliação da APCN, este é um direito das universidades e uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira pois possibilita a criação de cursos, dentro dos critérios de qualidade estabelecidos pelos próprios coordenadores.
Cabe ainda ressaltar que a CAPES tem respaldo legal no que respeita aos pedidos de submissão de novos cursos e da Avaliação Quadrienal e que todos os documentos que orientam os pedidos de cursos novos foram elaborados pelos próprios conselheiros, os coordenadores das áreas envolvidas.
Tendo assumido a Presidência em abril deste ano, Cláudia Queda de Toledo informa que muitas universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase 3 anos, situação que não pode perdurar.
Várias universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema.
A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.
Ressalta-se ainda que, das 49 áreas, apenas duas não entregaram as atualizações para que os documentos com os novos pedidos de cursos sejam disponibilizados.
A perspectiva de publicação da portaria de abertura dos pedidos de cursos novos está prevista para 30 de novembro de 2021 e cabe à Presidente da CAPES por atribuição estatutária. É percepção da gestão da CAPES de que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada."
