O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão de um concurso público para médicos realizado pela prefeitura de Bagé. A seleção está em andamento, com previsão de aplicação de provas nos dias 8 e 9 de fevereiro, e é destinada a 131 vagas para diferentes níveis de escolaridade. A decisão do TRF4, no entanto, se refere apenas às oito vagas para médicos.
A liminar deferida pelo desembargador federal Rogerio Favreto atende recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). A entidade havia ajuizado ação em dezembro junto à 1ª Vara Federal de Bagé. A alegação do órgão representativo dos médicos é que a remuneração mensal de R$ 1.389,69, com carga horária de 20 horas semanais, está abaixo do que determina a legislação.
No processo, o Cremers defendeu que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estabelece o piso de R$ 14.619,39, para a carga horária de 20 horas semanais, e que a Lei Federal 3.999/61, que dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, estabelece como remuneração mínima o valor equivalente a três salários mínimos vigentes (R$ 4.703,43 considerando-se o salário mínimo vigente no Rio Grande do Sul para cargos de nível técnico, segundo o conselho).
A 1ª Vara Federal de Bagé negou a concessão da tutela antecipada e então o Cremers recorreu ao TRF4. O tribunal acolheu o pedido, suspendendo a seleção apenas para o cargo de médico até a decisão final no processo ou até que o Município faça a retificação do edital, fixando a remuneração de acordo com o piso salarial previsto na lei 3.999/61.
A seleção é para os cargos de médico clínico geral, médico do trabalho, médico dermatologista, médico neuropediatra, médico neurologista, médico patologista, médico traumatologista e médico psiquiatra.
Prefeitura manterá provas para demais cargos
Em nota, a Prefeitura de Bagé informou que irá cumprir a decisão, mas que a Procuradoria Geral do Município irá interpor agravo regimental. O município pretende manter a aplicação das provas nos dias 8 e 9 de fevereiro, conforme previsto no edital, para os demais cargos. A prefeitura destaca ainda que a seleção teve mais de 9,5 mil inscrições homologadas.
