A promessa de um novo método construtivo de escolas de Educação Infantil iludiu prefeituras pelo país e o governo federal. A empresa MVC Componentes Plásticos, que encaixava chapas prontas no canteiro de obras, venceu pregão eletrônico promovido pelo governo federal em 2012 e começou parte das obras em 2013. O problema é que, de lá para cá, a maioria das construções parou. Em julho de 2017, a empresa, que já vinha com uma série de problemas financeiros, entrou em recuperação judicial.
No Rio Grande do Sul, das 238 escolas prometidas, em 95 municípios, e com valores garantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas seis foram concluídas: duas em Canoas, uma em Guaíba, uma em Garibaldi, uma em Nova Santa Rita e uma em Novo Hamburgo, conforme levantamento da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Em razão da paralisação das obras, as prefeituras buscaram alternativas para evitar prejuízos às crianças, entre elas, compra de vagas na rede privada, empréstimo de salas pelo Estado, locação de espaços privados e realização de convênios com instituições de ensino comunitárias.
Segundo a assessora técnica da área de educação da entidade, Marlise Maria Fernandes, a mudança do método construtivo para tijolos foi a opção encontrada, já que a empresa MVC não conseguia continuar o que havia começado ou dar início ao que estava previsto.
- Escolas seriam levadas prontas aos municípios e lá seriam montadas de forma inovadora e rápida. Que a pressa é inimiga da perfeição, ficou claro nessa nova modalidade vendida aos municípios brasileiros, como uma solução milagrosa - ressalta Marlise.
Ainda conforme a Famurs, deixaram de ser criadas em torno de 40 mil vagas na rede pública municipal gaúcha para a Educação Infantil. Algumas das obras que começaram em 2013 deveriam estar prontas em 2014. Outras, até o fim de 2015.
- Problemas graves foram gerados para prefeitos, pois os municípios receberam uma oferta que era muito atraente do FNDE de licitação pronta, com o dinheiro disponível e cabia ao gestor municipal viabilizar apenas o terreno para a Empresa MVC Componentes Plásticos fazer a obra em oito meses. A referida metodologia inovadora não tem segunda colocada, e a primeira abandonou as obras - explica a assessora técnica da Famurs.
Os municípios cobram até hoje medidas práticas do FNDE para resolver esse impasse, mas alegam que não têm retorno. Vinte e cinco ações judiciais foram movidas contra a empresa MVC no Estado, mas, até o momento, sem resultados.
- Entendemos que o FNDE deve inclusive ser responsabilizado pela demolição dos restos de obras e ou por recursos novos para a conclusão das obras em condições técnicas para tal. Entendemos ainda que todas as obras não iniciadas, as quais já receberam autorização pelo FNDE para migrarem de metodologia construtiva, devem ter garantidos os recursos necessários para licitação e conclusão das obras, a não ser que o próprio município tenha encontrado outra solução para atender a sua demanda reprimida de Educação Infantil e não necessite mais da obra.
Resumo da construção de escolas infantis com recursos do FNDE:
Total previsto - 238
Concluídas - 6
Em licitação com mudança da metodologia construtiva para tijolos - 48
Em análise no FNDE e aguardando autorização para licitar - 34
Complementando documentação junto ao FNDE para migrar para tijolos - 18
Obras paralisadas no radier (somente com o piso concluído), buscando atualização de valor para mudança de método construtivo junto ao FNDE - 19
Obras com execução superior a 10% paralisadas, tentando retomar trabalhos ou cancelar execução - 28
Obras retomadas na mesma metodologia, com pequenos ajustes de engenharia - 10
Canceladas - 8
Obras em andamento ou já concluídas nos municípios, que migraram de método construtivo - 67
O que diz a empresa MVC Componentes Plásticos
A razão social da empresa mudou para Gatron Inovação em Compósitos. GaúchaZH ligou para a matriz da empresa, em São José dos Pinhais, no Paraná, mas ninguém pôde falar sobre o assunto.
O que diz o FNDE
GaúchaZH enviou para a assessoria de imprensa do FNDE um e-mail pedindo informações em maio, outro em junho e ligou nesta quarta-feira (20). A informação repassada é de que o pedido está em análise na área técnica.
O que diz o Tribunal de Contas da União (TCU)
Em nota, o TCU afirma que proferiu diversas determinações ao FNDE para solução do problema. Também que "o atendimento dessas determinações vem sendo monitorado". Ainda, conforme o TCU, o FNDE apresentou um "Plano de Ação de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas", que esse plano prevê cinco fases, desde o diagnóstico da situação até a execução das soluções que vierem a ser definidas.
De acordo com o tribunal, em abril de 2018, o FNDE informou que "a Fase I (Diagnóstico da Situação) havia sido realizada. A Fase II foi cumprida através da instituição de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para definir a atuação do FNDE". Afirma, ainda, que a partir da instalação do GT, foi publicada uma resolução, que dispõe sobre a possibilidade de retomada das obras inacabadas. "Por fim, o GT Interministerial propôs um normativo para dispor sobre a reformulação ou retomada de projeto das obras contratadas pela Metodologia Construtiva Inovadora. A proposta desse normativo está tramitando internamente no FNDE e o TCU está acompanhando a situação".
