A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 557 de 2016, que isenta pessoas refugiadas do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado nas universidades estaduais paulistas. O texto segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
A proposta, que ficou em tramitação pior mais de um ano, aponta o alto custo do processo de revalidação dos diplomas cobrado nas universidades públicas paulistas como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho.
A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) comemorou a aprovação do projeto.
— Com a aprovação do Projeto de Lei 557/2016, logramos uma ampliação dos direitos das pessoas refugiadas no Brasil, na medida em que facilita o exercício de seu pleno desenvolvimento, possibilitando que seus conhecimentos sejam reconhecidos e consequentemente postos em prática — disse a chefe do escritório da Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira.
De acordo com a entidade, os custos associados ao processo de revalidação de diplomas, como o requerimento e a tradução juramentada de documentos curriculares, podem chegar a R$ 20 mil. Além disso, o processo pode se estender por vários meses. Segundo a Acnur, a maior parte dos mais de 10 mil refugiados que vivem no Brasil moram em São Paulo.
