O projeto de lei 7.654, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe que o critério social seja fator de desempate no processo seletivo de universidades públicas. Neste mês, ele foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, só precisando ir a Plenário caso os deputados solicitem. Há um prazo de cinco sessões para que isso seja feito, senão, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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A proposta, criada em 2010, acrescentaria um parágrafo ao artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especificando que, em caso de candidatos com notas iguais, aquele de família com renda inferior a 10 salários mínimos (atualmente, em torno de R$ 7,8 mil) teria prioridade na matrícula de instituições de Ensino Superior. Quando mais de um candidato preencher esse critério, aquele com menor renda familiar ficaria com a vaga.
A UFRGS, que tem vestibular próprio, utiliza como critério de desempate o escore bruto na prova de Língua Portuguesa e Redação e, como segunda alternativa, o escore bruto na prova de Redação. Sergio Franco, pró-reitor de graduação da UFRGS, acredita que, apesar de ser uma ideia interessante em termos de políticas afirmativas, o impacto da medida seria muito pequeno:
- Esses casos de empate, no geral, já não são muito frequentes, e o desempate só é importante quando se está disputando a última vaga em um mesmo curso na mesma modalidade, o que é ainda mais difícil de ocorrer.
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A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está migrando para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que inclui uma série de fatores de desempate. Jerônimo Tybusch, coordenador de planejamento acadêmico da Prograd UFSM, afirma que não estão claros os critérios de verificação de renda na medida. No momento, a análise desses dados é feita para alunos das cotas.
- Avaliar a renda de todos os candidatos, cerca de 50 mil por edição, geraria uma mão de obra muito grande. Mas avaliar somente em caso de empate valeria a pena - pondera.
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a pró-reitora de Assuntos Estudantis Ediane Acunha avalia a medida como positiva:
- Observando a renda, conseguimos fazer medidas de inclusão de verdade, o que acho fantástico.
Fatores aplicados hoje
Na UFRGS
1) Escore bruto na prova de língua portuguesa e redação
2) Escore bruto obtido na prova de redação.
Na UFSM e na UFPel
1) Maior nota na redação
2) Maior nota na prova de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias
3) Maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias
4) Maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e Suas Tecnologias
5) Maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias
Com a mudança
Em caso de empate, ficaria com a vaga o candidato com uma renda familiar inferior a 10 salários mínimos. Persistindo o empate, entraria aquele com menor renda familiar.
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