O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição de abertura de novos cursos e vagas na graduação à distância. Essa é a segunda vez que a pasta adia o prazo, inicialmente fixado para março, em outra portaria assinada em junho de 2024.
Em nova publicação no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Camilo Santana, ampliou a validade da norma, que venceria nesta quinta-feira (10), até o dia 9 de maio. Além disso, fica prorrogado também o prazo para criação de novos referenciais de qualidade e o marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.
Decreto regulamenta a modalidade
Três meses após ser finalizado pelo MEC e entregue à Casa Civil, o decreto que regula o ensino a distância no país ainda não foi publicado pelo governo federal. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças.
— Temos milhares de alunos matriculados no modelo atual. Será publicado o decreto, estamos aperfeiçoando, para garantir que estamos ouvindo a todos — disse Santana nesta quarta-feira (9).
O ministro disse que a pasta não é contra o ensino a distância, mas que o objetivo é "garantir a qualidade na formação desses profissionais".
Desde que assumiu a gestão do MEC, o ministro tem defendido uma regulação maior da modalidade. A definição de regras mais robustas é apoiada por parte do setor privado que vê malefício no crescimento abrupto do EAD.
Na semana passada, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) divulgou uma nota defendendo que o decreto fosse publicado no prazo previsto.
O Semesp disse também reconhecer "a importância de um monitoramento contínuo para garantir que a EAD siga desempenhando seu papel estratégico na democratização do Ensino Superior, sem comprometer a qualidade da formação acadêmica."
Parte do setor privado, no entanto, critica as medidas antecipadas pelo governo e se diz alijado do processo. Uma petição contra a proposta de regras — que reúne nomes do mercado e especialistas — tem circulado desde a semana passada e já reúne cerca de 8 mil assinaturas. A Associação Brasileira de Educação a Distância também lançou manifesto.
