Uma ação popular que tramita desde dezembro na Justiça Federal pleiteia a anulação da correção das provas de redação do Vestibular 2025 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em decisão publicada nesta segunda-feira (17), a juíza Ingrid Schroder Sliwka indeferiu o pedido, mas determinou a anulação da contratação de pessoas impedidas de atuarem como corretoras, por terem vínculo com cursos pré-vestibular. Da decisão cabe recurso.
No texto da ação, a denúncia é de que alguns dos avaliadores chamados para corrigir a prova de redação estavam impedidos de exercer essa função, por participarem de cursinhos preparatórios para o vestibular, algo que é vedado no edital do certame.
Da lista inicial, três comprovadamente corrigiram as provas. O caso que mais chama a atenção é o de uma corretora que, em suas redes sociais, se apresenta como professora de português, linguagens e redação, diz que prepara alunos para a aprovação em Medicina e divulga a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de seus estudantes.
Essa informação foi relatada para o Ministério Público Federal (MPF) por candidatos a corretores que se sentiram prejudicados. O órgão instaurou, então, um procedimento administrativo para avaliar a questão. O resultado foram duas medidas: um pedido de que a Polícia Federal instaurasse um inquérito policial para investigar o caso e uma manifestação defendendo a concessão de liminar suspendendo o andamento do vestibular da UFRGS e realizando novas correções das redações “por avaliadores comprovadamente sem impedimentos”, mas sugerindo que, antes disso, uma audiência de conciliação ocorresse entre as partes envolvidas.
A conciliação chegou a ser agendada para o dia 18 de fevereiro, mas acabou cancelada. Após a decisão da juíza federal, o MPF informou que está analisando o caso e, por ora, se manifesta nos autos do processo.
Autora da ação, a advogada Carolina Rolim Machado Cyrillo da Silva ingressou com um embargo de declaração após a sentença da magistrada, no qual relatou que, não estava apontando ilegalidades na contratação dos corretores, e sim ilegalidades na correção em si. O embargo foi rejeitado pela juíza.
— O ideal mesmo seria ter uma audiência de conciliação, na qual a UFRGS desse uma solução. A minha proposta, como autora, é que a universidade anule a ação, determine uma recorreção por corretores não impedidos e garanta que as pessoas que não foram aprovadas continuem com as vagas, e eventuais novos aprovados por conta dessa nova correção também tenham direito a vagas na UFRGS. É a única forma de não criar dano para terceiros — salienta Carolina.
Notícia-crime
A Polícia Federal informou que recebeu a notícia-crime no final da semana passada e que, atualmente, o caso está em fase preliminar de análise na delegacia especializada. Não há previsão de quando será definido se haverá instauração de inquérito.
Procurada, a UFRGS relatou que não foi oficialmente informada sobre esse inquérito, mas que, no âmbito da apuração que vem sendo feita pelo MPF, “apresentou todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados”.
A instituição garante que o processo de seleção de avaliadores externos para a correção das redações “seguiu a estrita previsão contida no edital” e que todos os profissionais selecionados assinaram uma declaração dizendo não possuir parentesco e afinidade de até quarto grau com nenhum vestibulando, não atuavam em empresas de avaliação de redação de vestibular e tampouco trabalhavam em cursinhos pré-vestibular.
Por fim, a universidade “afirma categoricamente que todos os mecanismos de segurança do vestibular foram observados” e que não há “qualquer comprometimento no processo de avaliação das provas do vestibular 2025”, e diz que é “de seu interesse a apuração integral e correta” em casos nos quais, eventualmente, algum avaliador tenha firmado uma declaração falsa.
