Uma comitiva de reitores do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) realizou visitas a deputados na Assembleia Legislativa do RS, na última quarta-feira (18), mobilizada em torno de uma antiga demanda: o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual.
O artigo prevê 0,5% da receita líquida dos impostos próprios a serem revertidos em bolsas de estudos a estudantes de universidades comunitárias. A entidade salienta que ele nunca foi aplicado para bolsas nas universidades comunitárias.
Para viabilizar o cumprimento do percentual previsto, seria necessário que o tema constasse como um dos itens na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, prestes a ser votada no plenário gaúcho no próximo mês – em 16 de novembro em comissão e com provável votação no plenário em 21 de novembro. A visita buscou garantir que o item seja inserido no documento.
Presidente do Comung e reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Rafael Henn reconhece o empenho do governo em colocar a educação no centro de sua agenda, citando como exemplo o Programa Professor do Amanhã, que prevê a oferta de bolsas de estudo em cursos presenciais de licenciatura em instituições comunitárias de Ensino Superior. O reitor classificou a iniciativa como inédita e estratégica para o enfrentamento do "apagão" da carreira docente e para o avanço na aprendizagem.
Contudo, o Comung tem reiteradamente manifestado preocupação com a falta de acesso e permanência dos estudantes no Ensino Superior e outras evidências que "ameaçam seriamente o Estado e as instituições presenciais comunitárias, envolvidas e engajadas com o desenvolvimento das regiões".
Para a entidade, a aprovação na LOA 2024 do percentual previsto em lei viabilizaria não somente a destinação de bolsas de estudos aos estudantes gaúchos, mas o surgimento de uma "importante política pública de acesso e permanência de estudantes nas instituições comunitárias de Ensino Superior".
A reportagem tentou contato com o deputado Frederico Antunes, que não se manifestou sobre o assunto até o momento.
