O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira, (17) que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia fiscal com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.
O ministro explicou que, no ano passado, a estimativa da Fazenda girava em torno de R$ 32 bilhões de renúncia, agora revisada para R$ 27 bilhões.
— Foi um recálculo. Esse ano terá uma pequena correção depois do orçamento. Este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base — afirmou.
Haddad disse que na terça-feira (17) haverá uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema. Só após esse encontro é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer algum anúncio referente ao IR.
Haddad repetiu que não pode se antecipar ao presidente em relação a este anúncio, mas fez algumas confirmações. Ele disse que a tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo com a correção de alguns pontos.
— Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana — disse.
No caso dos descontos, Haddad se refere ao fim da isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Em novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, essa medida foi retirada do projeto.
Em relação ao CNPJ, Haddad não detalhou o que estará contemplado na medida. Em outras entrevistas, no entanto, o ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo.
A tributação será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos. Assim, o imposto devido deverá ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido. Esse ponto foi um dos itens que demandou uma recalibragem, o que atrasou o envio da proposta.
