A nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrou 35,9 milhões de simulações de empréstimo e cerca 3,13 milhões de solicitações de proposta feitas às instituições até as 11h deste domingo (23), conforme dados da Dataprev, empresa de tecnologia de informações da Previdência, divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Foram apenas três dias desde o lançamento do empréstimo, na sexta-feira (21). O Programa Crédito do Trabalhador já firmou nesse período 7.644 contratos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com garantia do FGTS, as instituições financeiras participantes da modalidade têm o prazo de até 24 horas para fornecer opções, que depois serão avaliadas pelos trabalhadores.
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente e não podem ultrapassar os 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
Em caso de desistência, o trabalhador tem sete dias para solicitação o cancelamento da contratação do empréstimo e devolver o valor integral recebido.
Confira em 10 passos como solicitar o empréstimo consignado:
- Acesse a CTPS Digital na sua loja de aplicativos para Android ou iOS.
- Assim que logar no sistema, seja por meio do gov.br ou sua biometria (para quem já tiver cadastrado), na página principal, haverá um banner com o nome do programa. Clique nele.
- Na próxima aba, em outro banner, serão oferecidas mais informações sobre o programa antes de acessar a simulação, e, logo abaixo, o botão "Faça uma simulação", que deve ser acessado.
- Ele irá mostrar o seu vínculo trabalhista, o valor máximo de empréstimo que você pode pedir, e, logo embaixo, duas caixas que devem ser preenchidas denominadas "De quanto você precisa?" e "Em quantas parcelas você quer pagar?".
- Após o preenchimento, clique no botão azul logo embaixo: "Simular empréstimo".
- Ele informará qual é a taxa de referência e valor total a ser pago.
- Depois, o sistema informa que as instituições poderão oferecer condições ainda melhores.
- Para seguir com a proposta, é necessário concordar em compartilhar os dados.
- Depois disso, em até 24 horas, os bancos irão fornecer outras opções, que podem ser melhores do que as informadas anteriormente.
- Analise a melhor opção e contrate.
Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazer as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:
- Nome
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Tempo de empresa
- Margem do salário disponível para consignação
- Verbas rescisórias em caso de demissão
Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.
O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático.
Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
Simulação nos bancos só em abril
Por ora, só é possível fazer a simulação e pedir as ofertas de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Entretanto, a partir do dia 25 de abril, as plataformas digitais dos bancos também poderão fazer simulações.
Já no dia 6 de junho será possível, aos que já possuem crédito consignado privado, fazer a portabilidade entre os bancos. Atualmente, existem 4,4 milhões de operações de crédito consignado já contratadas (no modelo anterior) somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
