Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta a reforma tributária. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Conforme O Globo, os vetos feitos por Lula são considerados pontuais e não mudam o mérito da proposta.
O texto traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado, que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios.
Os dois impostos vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
A alíquota que efetivamente será cobrada ainda não foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. O valor depende de quantas exceções haverá nas regras para beneficiar setores específicos da economia, o que pode ser diretamente afetado por vetos do presidente da República.
O relator do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse na aprovação final da proposta pelo Congresso que a alíquota provavelmente ficaria em torno de 28%.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. O texto traz o regramento jurídico sobre o novo sistema tributário, que será instituído gradualmente, com um regime de transição que prevê a aplicação integral da CBS e do IBS apenas em 2033.
Um dos principais pontos que geraram entraves na aprovação do Congresso foi o benefício concedido à refinaria da Amazônia, inserida no texto por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB), que é do Estado.
Além disso, o texto regulamenta o chamado "imposto do pecado", ou imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
