O governo gaúcho protocolou, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa o projeto que prevê a ampliação da alíquota modal do ICMS, ou seja, o teto para cobrança do principal tributo estadual, dos atuais 17% para 19%. O pacote, que também institui programas de renegociações de dívida com descontos, mitigação de litígios e benefícios para alguns setores, deverá ser votado em 14 de maio.
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