Responsável por manter as rodovias federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá em 2022 o menor orçamento para investimentos em pelo menos 10 anos. A situação foi agravada com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar R$ 177 milhões do órgão, enquanto blindou R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto e priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados. Após o corte, o Dnit tem R$ 6,2 bilhões previstos para investimentos.
O montante foi de R$ 9 bilhões em 2012 e chegou a R$ 10,7 bilhões em 2014. Os valores, informados pelo Ministério da Infraestrutura, são nominais, sem correção pela inflação. Se corrigidos, a discrepância seria ainda mais expressiva.
O aperto ocorre enquanto a qualidade das rodovias preocupa. Quase um quarto da malha pavimentada está em estado péssimo (6,9%) ou ruim (16,3%), mostrou estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) no fim do ano passado. Segundo a entidade, a maior fatia, 38,6%, encontra-se apenas regular. Com isso, a qualidade de 61,8% das rodovias é insatisfatória.
Confirmado por Bolsonaro como pré-candidato ao governo de São Paulo em 2022, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve atuar para incrementar o orçamento do Dnit deste ano. O problema, admitido dentro da pasta, não é novo. Em 2021, os recursos à disposição do ministério já tinham chegado ao pior nível até então. Para 2022, o total à disposição do órgão, incluindo gastos como de custeio e pagamento de salários, fechou em R$ 7,2 bilhões. A estimativa é de que, apenas para manutenção das rodovias, seriam necessários R$ 8 bilhões por ano.
Investimento privado
A aposta do Ministério da Infraestrutura em seguir a transferência de rodovias para a iniciativa privada, para desafogar o orçamento público, tem boa aceitação do setor, mas é vista como insuficiente para resolver a falta de investimentos nas estradas.
Desde 2019, seis rodovias foram a leilão. Neste ano, o governo vai colocar na praça mais 14 projetos de concessão. Se todos os empreendimentos planejados forem leiloados, o Brasil poderá chegar à marca de 30% das rodovias pavimentadas sob administração de empresas. Um número significativo, mas que deixa o restante das estradas ainda sob cuidado do Estado. Avançar para além disso é um desafio limitado pela falta de interesse do setor privado em assumir áreas que não geram retorno financeiro.
— O país não consegue transferir 100% das rodovias para a iniciativa privada. A empresa não vai onde não tem retorno. E como faço para manter as demais? — questionou o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, que defende a revisão do teto de gastos para que os recursos voltados para investimentos não sejam limitados pela regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
"Jeitinho"
O presidente da Abdib, que congrega mais de 120 associações de diversos setores da infraestrutura, lamentou a forma como a classe política maneja o Orçamento. Ele citou como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que garantiu R$ 113 bilhões extras de despesas no Orçamento de 2022:
— Toda vez que se necessita de algo adicional, como fundo eleitoral, determinados subsídios, aí sempre se acha um "jeitinho" para se fazer uma PEC e derrubar o tal do teto, que já não existe faz tempo, ele só existe para investimentos.
Tadini ressaltou que, a partir dessas opções, o Brasil compromete fortemente sua competitividade e seu crescimento, o que é reforçado pelo abandono da reforma administrativa e pela manutenção da política bilionária de subsídios.
A avaliação do diretor do FGV Transportes, Marcus Quintella, segue a mesma linha. Para ele, falta "sensibilidade" na estruturação do Orçamento, que ano a ano achata mais o espaço disponível para investimentos.
— Só irá agravar mais a situação das estradas. As consequências são aumento de acidentes, de custo para a logística brasileira, o que impacta diretamente na inflação sentida pelo bolso do consumidor. Isso num País que é dependente do transporte rodoviário — afirmou o diretor da FGV.
O que diz o ministério
Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que, desde 2019, foram feitos 79 leilões e contratados mais de R$ 89,6 bilhões em investimentos privados para aeroportos, ferrovias, portos e rodovias.
— Com a redução orçamentária que ocorre nos últimos anos devido à situação econômica do país, o governo federal investe na parceria com a iniciativa privada — afirmou.
A pasta informou ainda que já foram revitalizados, construídos e duplicados 4,1 mil quilômetros de rodovias federais desde 2019. Houve, também, significativo avanço na cobertura contratual, chegando a mais de 94% da malha sob supervisão estatal, superando o que historicamente era observado, segundo o Dnit.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
