Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que empresas de Porto Alegre destinem valores, deduzindo parte do Imposto de Renda que é devido, para os fundos municipais da Criança e do Idoso. Pessoas físicas também tem esse prazo para fazer as destinações diretamente às instituições. Depois dessa data, as pessoas físicas podem indicar aos fundos, e não mais aos projetos de escolha, até o dia 30 de abril.
Os fundos foram criados para destinar verbas do imposto para projetos que auxiliam no desenvolvimento das crianças e de uma vida melhor para os idosos. Os doadores não perdem nenhum valor. O dinheiro doado é descontado diretamente do que seria pago à Receita Federal.
Até o dia 23 de dezembro, data da última atualização da prefeitura, o Funcriança havia arrecadado R$ 24,2 milhões, enquanto o Fundo do Idoso arrecadou R$ 15,8 milhões. Se o prazo acabasse agora, o valor cairia em relação a 2020, quando os fundos municipais de Porto Alegre arrecadaram R$ 44,6 milhões, sendo R$ 26,6 milhões para o Funcriança (queda de 9%) e R$ 18,056 milhões para o Fundo do Idoso (baixa de 12,5%).
No ano passado, o Funcriança teve aumento de 14,28% em relação ao ano anterior. Porém, o Fundo do Idoso já havia apresentado queda de doações, de 4,73%.
Os projetos que serão contemplados podem ser conferidos no site da prefeitura.
Para as pessoas físicas, o limite para dedução no Imposto de Renda devido é de 6%, independentemente do número de instituições beneficiadas. Esse incentivo fiscal é concedido somente no formulário completo na Declaração de Ajuste Anual. Quem faz a declaração simplificada não pode utilizar o benefício.
Para as pessoas jurídicas, a dedução é limitada a 1% do Imposto de Renda devido em cada período de apuração, conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.069, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas depositam as doações em conta específica, aberta em instituição financeira pública, vinculada ao respectivo fundo, o qual, por sua vez, fará as destinações conforme estiver estabelecido em sua regulamentação. Os doadores devem optar pelo modelo completo de declaração.
