O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento da notícia-crime que solicitava a investigação do banqueiro André Esteves e o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por suposto crime de insider trading.
O pedido de apuração, feito pela Associação Brasileira de Imprensa, está relacionado a áudio em que o dono do BTG afirmou que Campos Neto teria lhe consultado, por telefone, sobre o limite para redução da taxa de juro, a Selic.
Na avaliação de Aras, "não há indícios mínimos" de que Esteves e Campos Netos "se utilizaram de informações relevantes, ainda não amplamente conhecidas, para fins de auferimento de lucro ou outra vantagem mediante sua operacionalização junto ao mercado de capitais".
"Não existe nenhum elemento indicativo de que o suposto diálogo informal, já desmentido pelos noticiantes, tivesse potencial de ofender a integridade, a eficiência e o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários", escreveu ainda o PGR em parecer datado desta terça-feira.
O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo. No último dia 11, a vice-presidente da corte máxima enviou a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) — procedimento de praxe para que o Ministério Público Federal, titular da ação penal, se manifeste sobre o caso.
Em seu parecer, Aras reproduziu as alegações apresentadas por Esteves e Campos Neto nos autos da petição que tramita no STF. O banqueiro alegou clandestinidade da gravação e sustentou que não houve conversa informal com o presidente do Banco Central, mas "reunião por videoconferência entre membros da diretoria do Bacen e representantes de instituições financeiras". Já Campos Neto levantou dúvidas sobre a integridade e autenticidade da gravação e negou a existência de suposta consulta informal imputada a ele.
Na gravação que está no centro do pedido de investigações, Esteves afirmou:
— E eu me lembro que os juros estavam assim em uns 3,5% e o Roberto me ligou para perguntar: "Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound? (menor taxa básica de juros possível)". Eu falei assim: "Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros".
