O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, comemorou nesta terça-feira (20) os resultados do programa emergencial Benefício Emprego e Renda (BEm) e os dados de geração de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em webinário organizado pelo Banco Mundial e pela pasta, Bianco afirmou que as ações desenvolvidas pelo governo federal durante a pandemia estão em linha com conclusões de um estudo do órgão internacional.
— Criamos de imediato, com ordem do presidente da República e do ministro Paulo Guedes, o auxílio emergencial, que protegeu e está protegendo mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras, protegendo o emprego informal, gerando renda e subsistência — disse Bianco.
— Em paralelo lançamos o BEm, um dos mais bem sucedidos do mundo no que toca a preservação de empregos formais e evitamos que mais de 12 milhões tivessem o emprego formal perdido.
O secretário defendeu a qualidade do BEm ao dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou apenas 0,7% de irregularidades nos pagamentos do programa. O secretário ainda afirmou que o governo deve manter o projeto de reduzir a burocracia e buscar novos modelos de contratos de trabalho "mais fluídos e mais leves", em casos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é capaz de abarcar.
Bianco comemorou ainda a geração líquida de cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho no acumulado de 2021, no que classificou de "saída da maior crise da história do Brasil." O secretário comparou o resultado aos mesmos períodos de 2015 e 2016, quando o Caged registrava saldo negativo de 243 mil vagas e 448 mil vagas, respectivamente.
Mão de obra e qualificação
O diretor de programas do Ministério da Economia, Luis Felipe Oliveira, disse que as ações da pasta na área de trabalho e emprego estão em linha com recomendações de um estudo divulgado nesta terça-feira, 20, pelo Banco Mundial sobre o setor na América Latina. Segundo Oliveira, a medida provisória (MP) do contrato de trabalho verde e amarelo mira a integração dos jovens no mercado de trabalho.
— O foco é de contratação de jovens, vulneráveis, pessoas de primeiro emprego que não tiveram oportunidade — argumentou Oliveira, durante o webinário.
— O foco desses programas não só está na empregabilidade, mas também na promoção da qualificação desses trabalhadores.
Já o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, afirmou que o grande desafio do Brasil é a informalidade no mercado de trabalho. Segundo o secretário, no mercado formal, é necessário ter políticas para "receber" pessoas que ficam desempregadas, como seguro-desemprego e de qualificação.
Ele também citou desafios em relação ao futuro do trabalho, como os empregos em plataformas. Mas Dalcolmo destacou, no webinário, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pedido foco nessa discussão, com soluções para rampa de acesso à formalidade, de empregos informais ou mesmo de programas de transferências de renda, como o Bolsa Família.
Nesse sentido, Dalcolmo afirmou que a Medida Provisória (MP) 1045, que renovou o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, traz alternativas para incorporar os mais vulneráveis ao mercado de trabalho e destacou que há medidas fundamentais para repensar o mercado de trabalho no Brasil. Ele citou o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que o governo planeja implantar para incentivar a contratação de mais jovens e de maiores de 55 anos, por meio de uma bolsa para qualificação e treinamento dentro da empresa.
— BIP permite contrato mais barato e simplificado para jovens e mais de 55 anos.
Segundo Dalcolmo, cerca de dois terços dos trabalhadores brasileiros estão desocupados, na informalidade ou desalentados.
— São 40 milhões de pessoas fora do mercado formal — disse, destacando que há imensa diferença entre as regiões brasileiras.
— Guedes nos pede dedicação à discussão do emprego informal. Lá estão os 40 milhões de invisíveis, não gosto dessa expressão, pois são pessoas de carne de osso.
O secretário também destacou que o Brasil tem avançado em reformas micro e macroeconômicas. Segundo ele, sem a reforma da previdência, o desafio financeiro da covid-19 seria ainda maior.
— A reforma da previdência contribuiu para solidez fiscal e para que se pudesse enfrentar a covid de maneira mais organizada do orçamento público.
Dalcolmo ainda disse que o Ministério da Economia tem feito políticas focadas no emprego desde 2019, recuperando a capacidade do antigo Ministério do Trabalho, que tinha virado um "cartório."
Seguro-desemprego
Bruno Dalcolmo também avaliou que o seguro-desemprego do Brasil tem distorções que precisam ser endereçadas pelo governo. No webinário organizado pela pasta em parceria com o Banco Mundial, o secretário afirmou que o modelo de parcelas do benefício incentiva a informalidade no País.
Segundo Dalcolmo, como o benefício tem um máximo de cinco parcelas e estipula a perda das parcelas não usadas para quem consegue um emprego, ele incentiva que as pessoas não busquem recolocação ou formalização antes de receberem a maior parte dos pagamentos.
— O que seria importante seria aumentar a proteção. Se uma pessoa está há dois meses no seguro e encontra um emprego, ela pode manter o direito às três parcelas restantes — argumentou.
Estudo apresentado pelo Banco Mundial no webinário incluiu entre as recomendações para o Brasil algumas mudanças do benefício. Para o economista do órgão internacional Matteo Morgandi, alterações como uma melhor coordenação entre FGTS e do seguro-desemprego, com pagamento do FGTS primeiro, podem reduzir a rotatividade do mercado de trabalho.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, avaliou que a experiência do País com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) mostrou que existe um interesse maior em preservar o emprego e não "remediar" a falta dele com benefícios como o seguro.
Bianco defendeu que o governo deve "fazer de tudo" para preservar o emprego, mas afirmou que, caso uma pessoa seja demitida, deve ser acolhida pelo seguro.
— O Brasil tem uma política muito bem consolidada para seguro-desemprego, mas olhe como é melhor evitar que as pessoas sejam demitidas — disse o secretário.
