Apesar de não agradar a todos os senadores, a proposta que estipula a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, deve ser aprovada nesta terça-feira (15). A votação será acompanhada com atenção pelo governador Eduardo Leite e por prefeitos gaúchos que, após pressão em Brasília, conseguiram garantir uma fatia maior do bolo. Se os índices definidos na Câmara forem confirmados, o Estado poderá contar com cerca de R$ 450 milhões, e os prefeitos, com mais de R$ 700 milhões.
O assunto, que chegou a atrasar o cronograma da reforma da Previdência, está pacificado. A negociação envolveu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da equipe econômica do governo. A disputa estava na partilha de R$ 10,9 bilhões destinados aos governos estaduais.
A versão inicial do texto, aprovada pelos senadores, previa que a divisão seria calculada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficiaria as regiões Norte e Nordeste. Após protestos de governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Câmara alterou o projeto, definindo que um terço do total seria repassado obedecendo critérios da Lei Kandir – mecanismo que compensa Estados pela redução do ICMS em exportações.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) sustenta que o mais justo seria manter a divisão anterior, já que, com a mudança, seu Estado reduziu sua fatia de R$ 478 milhões para R$ 359 milhões. Ainda assim, não deverá se opor à nova distribuição:
— Nós, do Norte e Nordeste, gostaríamos que a divisão fosse pelo FPE, mas entendemos que seria bom o entendimento com os outros Estados.
A proposta prevê que governadores tenham de aplicar a verba extra, prioritariamente, para cobrir rombos previdenciários, podendo destinar o restante para investimentos. Os prefeitos terão maior liberdade para direcionar os recursos, podendo investir ou cobrir dívidas com aposentadorias. O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de salários.
Para o senador Lasier Martins (Pode-RS), não havia sentido em beneficiar Norte e Nordeste, enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta crise econômica superior a governos dessas regiões.
— Os Estados do Sul têm a mesma dificuldade que eles. Ainda estamos prejudicados, mas melhorou bastante — avalia.
Como a matéria foi aprovada na semana passada na Câmara, ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que está previsto para ocorrer na manhã desta terça. Em seguida, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoiou a alteração nos índices, irá pedir que a proposta tramite em regime de urgência, possibilitando a votação em plenário na sequência. Após, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana, cresceu entre representantes do Nordeste a possibilidade de aprovar o novo texto — garantindo que as regras de distribuição dos recursos estejam valendo no dia do leilão, em 6 de novembro —, mas com a apresentação de um segundo projeto, com a revisão dos índices.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), chegou a dizer que o texto dará origem a uma “lei do Robin Hood invertido”, fazendo com que Estados pobres sejam penalizados pela falta de compensação da Lei Kandir a exportadores pela União. Na segunda-feira (14), nenhum senador assumia a apresentação de um segundo projeto sobre o tema.
A redação antiga do projeto previa o repasse de R$ 131 milhões para o governo gaúcho.
— Nosso déficit mensal é de R$ 1 bilhão, então os R$ 450 milhões representam cerca de meio mês. É um tremendo montante, o que não significa que resolverá sozinho os problemas do Estado — relata o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Os recursos que estão em discussão são os do bônus de assinatura que serão pagos pelo consórcio vencedor do leilão de áreas do pré-sal da Bacia de Santos. A União estima arrecadar cerca de R$ 106 bilhões, embora haja otimismo em uma cifra maior.
Do total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões. O restante será dividido entre União (R$ 48,8 bi), Estados (R$ 10,9 bi), municípios (R$ 10,9 bi) e Estados produtores (R$ 2,1 bi). A expectativa é que o dinheiro chegue ainda em 2019.
