O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que será necessário discutir uma solução para evitar que os setores de saúde e educação sejam muito impactados pelas mudanças no sistema tributário que fazem parte da proposta que tramita na Casa.
Maia afirmou, no entanto, que alguns setores terão de dar sua contribuição para que a reforma saia do papel e ajude o país a voltar a crescer nos próximos anos.
A unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — no IVA ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá aumentar a carga tributária de alguns segmentos do setor de serviços, mas os autores da proposta argumentam que a melhora no ambiente de negócios e a simplificação de normas pode compensar essa diferença no longo prazo.
— Na nossa proposta tem uma preocupação maior dos setores de educação e saúde. Vai ter de se pensar uma solução. Vai resolver na questão da contratação, do custo da mão de obra, porque eles são muito intensos em mão de obra? Pode ser uma solução. O Aguinaldo (Ribeiro (PP-PB), relator da proposta) está discutindo com os parlamentares e a sociedade. É importante que a gente construa uma solução — afirmou Maia ao participar de debate sobre o tema no Fórum Nacional de Competitividade LIDE.
— Agora, está na hora também de alguns setores da economia, não vou dizer todos, que ficam com medo da mudança no sistema tributário, apesar de defender, dar a sua contribuição. Mudar o sistema tributário é a base para o Brasil crescer.
Maia afirmou que espera ver o texto aprovado pelo menos em uma das duas Casas (Câmara ou Senado) até o final do ano e disse que, apesar de o texto não prever redução da carga tributária, há uma série de outras reformas que vão ajudar a reduzir o tamanho do Estado e permitir, no futuro, que isso se torne realidade.
— É possível uma redução de carga tributária, mas é preciso primeiro reduzir primeiro o tamanho do Estado.
Sobre a resistência do governo federal em se buscar uma unificação dos tributos sobre bens e serviços também de Estados (ICMS) e municípios (ISS), Maia disse que o Ministério da Economia não pode propor a simplificação dos impostos de outros entes da Federação, mas que caberá ao Parlamento fazer esse debate e manter todas as esferas de governo na reforma.
O governador de São Paulo, João Dória, e seu vice, Rodrigo Garcia, fizeram uma rápida passagem pelo evento para declarar apoio à reforma. Garcia afirmou que o Estado está entre aqueles que perderão arrecadação em um primeiro momento, mas que ganham no médio e longo prazo com a perspectiva de redução do tamanho do Estado e da carga tributária brasileira.
O vice-governador afirmou que o fórum de governadores já declarou apoio à proposta da Câmara (PEC 45), com recomendações de mudança que serão apresentadas à Câmara em breve.
O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45, afirmou que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.
— Ele acha que teríamos dificuldade na inclusão de Estados e municípios, mas essa é uma luta política em que temos de avançar. O apoio dos Estados, municípios e o clima político é uma oportunidade de colocar um ponto final nessa novela — afirmou.
O economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), responsável pela elaboração da mesma proposta, afirmou que, do ponto de vista técnico, é melhor uma reforma que inclua todos os tributos.
— Não discutir o imposto que mais prejudica o crescimento do país, o ICMS, é uma solução parcial. Os 27 secretários de Fazenda (dos Estados) já assinaram documento pedindo o fim do ICMS.
Único debatedor contrário ao IBS, o empresário Flávio Rocha, do Instituto Brasil 200, afirmou que esse é um tributo ultrapassado e que não será capaz de alcançar as novas formas de transação comercial.
O Instituto Brasil 200 defende um E-Tax sobre transações financeiras, proposta que tem sido criticada por sua semelhança com a antiga CPMF.
— Se escolheu o imposto mais sonegado. Os 85% de vendas sem nota que acontecem na maior empresa de varejo do Brasil são imunes ao IVA, mas estão transitando pelo sistema bancário — afirmou o empresário.
— Essas propostas (da Câmara e do Senado) colocam todas as fichas nesta base que se esfarela a olhos vistos. Cadeias inteiras de produção se desmaterializaram. Queremos a migração da tributação do átomo, da matéria, para a tributação do bit. Débito e crédito são os últimos vestígios que sobraram. Vamos tirar os olhos do átomo o colocar nos bits.
