O ministro da Cidadania Osmar Terra informou, nesta quarta-feira (22), que o governo tem dinheiro para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos carentes somente até o fim de maio. De acordo com ele, se o Congresso não autorizar recursos extras, haverá um "problema grave" a partir de junho.
O BPC tem o valor de um salário mínimo - R$ 998. Essa renda mensal é destinada a dois grupos: pessoas com deficiência; e população acima de 65 anos e que vive em condições de miséria.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC. Esse aval depende de aprovação de um projeto de lei que ainda está parado na comissão mista de Orçamento, formada por deputados e senadores.
Notas técnicas do Congresso e do governo indicavam que faltaria dinheiro para o BPC a partir de julho. No entanto, Terra apresentou à comissão dados detalhados sobre o Orçamento do benefício para idosos e da parcela para deficientes. Segundo ele, deve acabar em maio o dinheiro para transferir um salário mínimo à população carente acima de 65 anos.
— Precisamos desses recursos. Sem a aprovação desses recursos, vamos ter um problema grave a partir do final de maio e começo de junho —declarou Terra.
À comissão, Terra também explicou a importância do projeto de lei e declarou que, sem o aval do Congresso, o dinheiro para o Bolsa Família acaba no fim de setembro.
Com uma base parlamentar modesta e instável, o Palácio do Planalto, portanto, corre o risco de ficar sem dinheiro para a população carente. Para contornar esse problema de caixa, a equipe econômica de Paulo Guedes passou a articular a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional. Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência Social, que precisa do dinheiro extra a partir de setembro.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como aposentadorias e as transferências assistenciais aos mais pobres. A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
Por ser um caso incomum, o governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da comissão, que ainda debate o projeto e não tem data para votar o texto.
Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.
Mas o governo de Jair Bolsonaro, que ainda patina na articulação política, terá um desafio grande para aprovar o projeto de lei na comissão mista e nos plenários do Congresso antes que idosos carentes fiquem sem o benefício assistencial.
