O governo detalhou, na tarde desta quarta-feira (20), o texto da reforma da Previdência para os militares. A estimativa do governo é de que as mudanças previstas no projeto devem gerar economia líquida de R$ 10,45 bilhões no período de 10 anos, abaixo dos R$ 92,3 bilhões projetados inicialmente. Essa mudança ocorre em razão da restruturação de carreira dos militares, que custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período.
Em relação ao Sistema de Proteção Social Militar, haverá aumento na contribuição de 7,5% para 10,5%, de forma gradativa por três anos. Esse valor garante pensões aos servidores e a seus familiares em caso de infortúnios.
A proposta também amplia o tempo de trabalho antes de ir para a reserva. Para deixar a ativa com o salário integral e garantindo o direito de receber os mesmos reajustes, seria preciso atuar durante 35 anos e não mais 30. No entanto, diferente da reforma previdenciária para civis, não há a instituição de idade mínima.
As regras valerão para quem ingressar nas Forças Armadas. Militares que já atuam terão que pagar um pedágio, somando 17% ao tempo que resta antes de ir para a reserva. Por exemplo, para quem faltar 10 anos, será preciso trabalhar mais um ano e sete meses.
Haverá menos dependentes. Quando a renda não é considerada para o pagamento de pensão, o número de categorias será reduzido de oito para duas. Já para quem não tem renda, as 10 categorias passarão para três.
As gratificações para cursos realizados será ampliada, em alguns casos, ultrapassando o dobro do que é pago atualmente. Os valores são pagos mensalmente e incidem diretamente no soldo dos militares. Por exemplo, que realiza uma capacitação enquadrada como “Altos Estudos Categoria I”, hoje recebe um adicional de 30% nos salários. A proposta eleva o índice para 71%
Foi criado um adicional de disponibilidade militar. Como os integrantes das Forças Armadas não se aposentam, mas vão para a reserva, eles podem ser reconvocados em caso de guerra. Serão aplicados índices sobre os soldos que variam de 5% até 32%.
Atualmente, o militar recebe quatro vezes o valor de seu soldo quando passa para a reserva. A proposta é ampliar este bônus para oito vezes. A justificativa é que os militares não contribuem para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
"Proteção social dos militares"
Antes do início da coletiva que apresentou o projeto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a matéria. O chefe da pasta disse que os últimos pontos do texto foram ajustados nesta quarta-feira e que a proposta vai corrigir distorções.
— Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só no lado da previdência, mas também do lado de reduzir privilégios, que estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Fizemos uma reestruturação feita pelos militares sem aumento de soldo. Foram duas negociações totalmente diferentes. Nós não entramos em nada. Foram estritamente deles — afirmou Guedes.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seguindo a mesma linha do ministro da Economia, destacou que o texto protege os militares:
— Nós viemos entregar hoje, dentro do prazo estabelecido, o projeto de lei que trata da restruturação das forças, basicamente a proteção social dos militares.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse à Globonews que a proposta do governo inclui "sacrifícios" da parte das categoria, mas apontou que haverá compensações pelo fato dos militares passarem mais tempo na ativa.
— Os militares entendem muito bem o que é sacrifício. Não queremos um tratamento distinto. Agora, a proposta traz mudanças nos tempos de interstício entre os diferentes postos, com compensações, já que será necessário ficar mais tempo na ativa — explicou Antonio Hamilton Mourão.
