O governo decidiu criar um novo "conselhão" para decidir quais serão as ações prioritárias para reduzir a burocracia que trava a máquina pública e engessa o desenvolvimento. A medida foi recebida com reservas pelo setor privado.
Pelo decreto publicado na quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), o chamado "Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente" vai assessorar a Presidência na formulação de políticas que simplifique a prestação de serviços públicos. Sua estrutura, porém, não tem nada de simples.
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Pelas regras, o conselho, que será presidido pelo ministro da Casa Civil, vai reunir ainda os ministérios da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Controladoria-Geral da União (CGU) e o chefe da Secretaria de Governo. Além disso, serão convidados a participar dos trabalhos um deputado federal indicado pelo presidente da Câmara; um senador indicado pelo presidente do Senado; e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O conselho terá a colaboração de todos os ministérios, que devem elaborar e encaminhar ao grupo de ministros, até o dia 31 de março de cada ano, suas propostas de desburocratização. Cada ministério deve manter um comitê permanente para identificar as ações e os projetos que favoreçam a simplificação na gestão pública. De acordo com o texto, as reuniões do conselho devem acontecer a cada três meses.
Política velha
Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ, a criação do novo conselho – que lembra o extinto Ministério da Desburocratização, órgão que funcionou durante o período militar, entre 1979 e 1986 – demonstra "boa vontade" do governo, mas não aponta soluções práticas.
– No fundo, estamos burocratizando para desburocratizar. Estar preocupado em acabar com a burocracia é ótimo, mas falta objetividade, pragmatismo e visão executiva nesse governo. Essa ideia vem de uma política velha. Quando se cria isso, no fundo a gente sabe que é para não resolver. Não leva a lugar nenhum – disse Pires.
O fato de o governo de Michel Temer se encerrar no fim do ano que vem, segundo o presidente CBIE, também dificulta que se chegue a resultados práticos.
– É preciso ter a noção de que só tem um ano e meio de governo pela frente. Não dá para ficar em discussões intermináveis. O Brasil está precisando de centroavante, não desse tipo de atitude que não resolve.
A "vontade política" sinalizada pela criação do Conselho Brasil Eficiente é vista com "bons olhos" por César Borges, ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e atual presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
– No setor público, é necessário que haja vontade política. Sem ela, não se avança. É preciso ter agilidade para propor ações, além de metas e prazos para cumpri-las – disse Borges. – Uma coisa é a intenção, outra é ver isso convertido em medidas reais.
Demanda
Questionada sobre a decisão de criar o novo conselho, a Casa Civil informou, por meio de nota, que "a demanda de criação de um fórum ou instância para desburocratização surgiu no conselhão", grupo de empresários e representantes de organizações civis que fez sua segunda reunião em Brasília nesta semana.
Segundo a pasta, a necessidade de se ter um novo grupo foi a mais votada entre as 15 propostas do conselhão apresentadas ao governo. Os membros do conselho não serão remunerados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
