A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará, ainda este mês, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física. O processo vai questionar a aplicação da TR desde 1999 como critério para definir quem tem direito à isenção e para estabelecer as faixas de pagamento do tributo.
A entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a correção da tabela com base na inflação. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o uso da Taxa Referencial gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.
A OAB vai propor ainda que o STF crie uma regra para a reposição aos contribuintes das perdas até agora, para que não cause um impacto grave nos cofres públicos.
