A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater o projeto de reforma do Código Florestal na tarde desta sexta, dia 2, em Esteio (RS), durante a Expointer 2011. A sessão foi sediada pela Casa RBS e reuniu os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), e o deputado federal, Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O relator do projeto na CRA, Luiz Henrique da Silveira, reafirmou o que considera uma solução para as polêmicas geradas pela emenda 164 do projeto de reforma do Código Florestal - que permite exceções a ocupações de áreas de preservação permanente com fins específicos, como utilidade pública ou interesse social, e também a áreas de ocupação já consolidadas. O senador defendeu o relatório apresentado por ele na última quarta, dia 31, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que define que tipos de ações são consideradas como utilidade pública ou interesse social.
- Esta é uma forma de o governo proteger os agricultores que ele tanto incentivou a plantar - afirmou.
O senador Jorge Viana concordou que a discussão trata especialmente do uso da terra no Brasil e que, melhor do que criar um novo Código, seria criar uma nova lei ambiental.
- Precisamos de uma regra que dê segurança ao agricultor - disse.
O senador Luiz Henrique avaliou que caberia dar autonomia aos Estados para definir suas normas ambientais específicas de acordo com as peculiaridades de cada bioma, mas que estas deveriam estar atreladas a normas gerais concebidas pela União.
- Como sabiamente disse uma vez o ex-ministro Carlos Velloso, a União faz a moldura e os Estados pintam os quadros - declarou Luiz Henrique.
O deputado Luiz Carlos Heinze, por sua vez, ponderou que nenhum outro país do mundo possui Reserva Legal e que o Brasil não deve se deixar comandar por instituições internacionais.
- A Reserva Legal traz ônus unicamente ao produtor - afirmou Heinze.
Nesse sentido, a senadora Ana Amélia Lemos também vai em defesa dos agropecuaristas.
- O Estado interfere no direito de propriedade. Então, que se compense o produtor pelo que ele vai deixar de produzir - defendeu.
Interatividade
O Canal Rural transmitiu a reunião ao vivo. Durante a discussão foi lançada a enquete: que pontos do projeto de lei você acha importante que os senadores discutam em profundidade? O resultado foi: 65% dos internautas responderam que Áreas de Preservação Permanente e faixas de proteção nas margens dos rios é o assunto que merece mais atenção dos parlamentares; 19% apostou na Reserva Legal e módulos fiscais; 12% acham que a Regularização Ambiental é um tema que precisa ser repensado; 4% votaram em Uso de morros e encostas para produção agrícola e nenhum internauta votou na opção Áreas Consolidadas.
