O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (2) portaria que libera R$ 600 milhões para destravar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 443 milhões serão destinados ao programa de habitação Minha Casa Minha Vida, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O dinheiro deve ajudar a aliviar os atrasos no programa. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) afirma que as dívidas, que têm mais de 60 dias, superam os R$ 500 milhões. Segundo a entidade, 600 empresas e 200 mil trabalhadores são afetados pelo problema.
— Não é o suficiente, não deve resolver 100% do atraso. Mas dá um fôlego. Quando chegar em outubro e novembro, temos de ver novamente — afirma José Carlos Martins, presidente da Cbic.
No último trimestre do ano, o orçamento mensal disponível para o MDR é de R$ 89,2 milhões. Só o Minha Casa Minha Vida exigiria R$ 350 milhões por mês, nas contas do presidente da Cbic.
O problema com os atrasos não deve terminar neste ano, pois o orçamento para o programa é ainda mais enxuto em 2020, diz Martins:
— Estamos conversando com o governo. Há sensibilidade da parte do ministro, dos secretário. Entendemos que estão fazendo o que é possível.
Martins estima que até a próxima quarta (4) as empresas devem começar a ser pagas. O atraso nos desembolsos diz respeito a imóveis da faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. No segmento, 90% do valor do imóvel é financiado com recursos do orçamento geral da União.
Subsídio menor
Em meados de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reduziu a R$ 450 milhões no ano o subsídio do governo às faixas do programa que usam recursos do fundo.
Esse subsídio é aplicado às faixas 1,5 e 2 do MCMV, voltadas a famílias com renda de R$ 1,8 mil a R$ 4 mil. Nesses segmentos, 90% do subsídio vem de recursos do FGTS e 10%, do orçamento geral da União. Para o ano inteiro, o valor seria de R$ 900 milhões — o que caiu à metade agora.
O programa tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano. Em abril, construtoras ameaçaram parar diante de um desembolso atrasado estimado em R$ 550 milhões à época. O governo liberou recursos para resolver o problema. Diante da possibilidade de derrota na Câmara dos Deputados de um projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, em junho, também se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão para o programa.
Mudanças em avaliação
Os atrasos ocorrem em meio a discussões de uma reformulação do MCMV. Até agora, o governo não apresentou projeto que vai mudar as regras para o programa habitacional. Em junho, o ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto apresentou, em comissão na Câmara, proposta de limitar o acesso ao MCMV a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986 atualmente, tendo como base o valor federal).
Ele propôs ainda reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos subsídios do governo federal no programa.
Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9 mil deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.
O Ministério da Economia também discute mudanças no programa habitacional. O subsídio do governo estaria vinculado à doação de terrenos da União, por exemplo.
