O Globoplay e Telecine afirmaram, em nota divulgada nesta terça-feira (15), que não irão retirar Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola (2017) de seu catálogo, contrariando medida estabelecida pelo Ministério da Justiça. Além disso, as plataformas classificaram a determinação do governo como "censura".
"A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida (...) O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo Ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra", diz trecho do comunicado.
O não cumprimento da medida pode acarretar em uma multa diária de R$ 50 mil, conforme determinado pelo ministro Anderson Torres. No entanto, especialistas afirmam que não há prerrogativa constitucional para impedir a circulação da obra. Sendo assim, a medida se configuraria como um ato de censura.
A Netflix, plataforma na qual o longa também está disponível, ainda não se pronunciou sobre a medida.
Entenda o caso
Nos últimos dias, a produção de 2017, que é baseada em um livro de Danilo Gentili, tem sido acusada por políticos de fazer apologia à pedofilia. O motivo é uma cena em que o personagem de Fábio Porchat, o vilão pedófilo Cristiano, pede para ser masturbado por dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel.
Na segunda (14), Torres se manifestou sobre a situação, informando ter pedido a "vários setores" que tomassem "providências cabíveis" contra a obra devido ao que ele descreveu como "detalhes asquerosos". Já nesta terça-feira, o ministro determinou que o filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola seja removido dos catálogos das plataformas de streaming no Brasil.
Leia a nota na íntegra:
"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' mas entendem que a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.
As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.
O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra".
