Sem prazo formal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber tem pela frente a missão de defender uma alteração ou a manutenção da legislação brasileira sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Para isso, a ministra aguarda manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o assunto. Hoje, no Brasil, o procedimento é permitido apenas em casos específicos – quando há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto.
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