O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) a abertura, para 2018, de 310 mil vagas em três modalidades do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). Dessas vagas, 100 mil serão ofertadas a juro zero para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, incidindo somente correção monetária.
O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018. Na modalidade Fies 1, com oferta de 100 mil vagas por ano a juro zero, o estudante pagará uma parcela máxima de 10% de sua renda mensal. Outros pontos de corte serão a pontuação mínima de 450 pontos e nota na redação acima de zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, também, que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.
– Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor. Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso – disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto
Para o ministro, as modificações garantirão a continuidade do programa. Ele mostrou dados segundo os quais, em seu formato anterior, o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%, cujo risco terá que ser absorvido inteiramente pelo Tesouro Nacional.
Na segunda modalidade, o Novo Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais. Em 2018, neste grupo serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a juros de até 3% ao ano, mais correção monetária.
A terceira modalidade do Novo Fies contará com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neste grupo, 60 mil vagas serão ofertadas em 2018 a estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.
Leia mais
Inadimplência em faculdades privadas foi de 9% em 2016
Ministro da Educação diz que vai reformular o Fies e admite fim do Ciência sem Fronteiras
Atualmente, para ter acesso ao Fies, o candidato precisa ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos, além de não ter zerado a redação. Também é preciso ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. A taxa de juros do financiamento é de 6,5% ao ano, e o candidato, após concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja, se o estudante fez um curso de quatro anos com o Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.
No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma alteração no programa, reduzindo o valor máximo da mensalidade passível de financiamento. Até então, era aceito o financiamento de mensalidades de até R$ 7, 6 mil. A partir deste ano, o valor foi reduzido para R$ 5 mil.
Pagamento será pelo eSocial
Os alunos que aderirem ao Novo Fies, com financiamento público, pagarão as parcelas por meio do eSocial, que se tornará obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2018 para grandes empresas, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O eSocial é um instrumento que unifica o pagamento de tributos trabalhistas e contribuições previdenciárias.
Segundo Almeida, a empresa que contratar uma pessoa que tem dívida com o Fies fará o recolhimento do valor pelo eSocial e descontará o valor do salário. No caso de trabalhador autônomo, o recolhimento também será feito por meio do eSocial. A única possibilidade de o aluno não iniciar o pagamento das parcelas é se ele não tiver nenhuma fonte de renda formal.
Neste caso, o aluno ficará pagando a mesma taxa de coparticipação que é exigida ao longo do curso, que fica hoje em torno de 15% a 19% da mensalidade. Em casos muito extremos, considerados até pouco prováveis, o governo ainda estuda uma maneira de permitir um "waiver" (que significaria perdão da dívida) caso o ex-aluno nunca consiga um emprego formal.
O governo avalia que a vinculação dos pagamentos ao eSocial vai ajudar a reduzir a inadimplência e consequentemente atenuar o risco dos contratos. O pagamento vai comprometer em média 10% da remuneração do trabalhador, mas, caso ele deseje, poderá acelerar o processo de quitação com parcelas maiores. Isso não será uma exigência, mas uma opção do estudante.
Nos casos do Fies Regional e Fies Desenvolvimento, o método de pagamento ainda será definido pelas instituições financeiras. O ministro Mendonça Filho esclareceu que o limite de comprometimento de renda de até 10% vale apenas para o Fies 1. Os contratos do Fies
