Após a liberação de recursos federais autorizada pelo governo federal, a Casa da Moeda do Brasil informou que, recebeu na tarde desta sexta-feira (21), os arquivos com os dados pessoais dos solicitantes para personalização dos passaportes.
As entregas seguirão a ordem cronológica dos pedidos. A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações.
A lei que liberou recursos para a emissão de passaportes foi sancionada na última quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
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Como o orçamento era insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF acabou suspendendo a emissão de novos passaportes. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
Porém, a partir do repasse, a PF garante que vai reiniciar o processo de confecção dos documentos, sob responsabilidade da Casa da Moeda. No período de suspensão, foram represados cerca de 175 mil pedidos, que, a partir de agora, serão processados na ordem cronológica das solicitações.
A Polícia Federal disse por meio de nota que vai trabalhar em parceria com a Casa da Moeda para que haja normalização da emissão de passaportes o mais breve possível.
