O governo federal informou, nesta quarta-feira (28), que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para a emissão de passaportes.
A Polícia Federal (PF) suspendeu, às 22h de terça-feira (27), a confecção de novos passaportes. De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da "insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
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Conforme nota divulgada nesta quarta pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana, e o Congresso Nacional, na seguinte. "A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", diz a nota.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.
Agendamentos
Segundo o ministério, "os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal". O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.
