As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que prevê uma proposta apresentada por internautas no Portal e-Cidadania do Senado Federal, que será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.
A proposta foi colocada no site da Casa em 13 de abril. Em apenas seis dias – tempo recorde no Portal e-Cidadania –, alcançou 20 mil manifestações de apoio, número necessário para o envio à deliberação dos senadores.
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